Foi lançada na manhã desta segunda-feira, 13, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus/SE), a Frente contra a Redução da Idade Penal. O evento coincide com as comemorações alusivas aos 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).  Na ocasião, foi levantada a preocupação de não ter mais como comemorar aniversário do ECA, caso o projeto seja aprovado em redação final.

Segundo a articuladora do Movimento dos Direitos Humanos, Lídia Anjos, todos os anos os representantes do Instituto Braços, do Movimento e entidades ligadas à Infância, fazem atos alusivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esse ano, em virtude da polêmica da Redução da Maioridade Penal, a gente entendeu que precisava aglomerar as forças, pois talvez a gente não tenha mais o que comemorar nos próximos anos caso o projeto passe, pois pode regularizar o trabalho infantil e a exploração sexual para 16 anos”, preocupa-se.

Ela destacou que várias entidades atenderam ao chamado para a formação da Frente. “A partir daí a gente quer mostrar à maioria que entende que a solução é o presídio, queremos mostrar que esse caminho, nós já vivenciamos em outras épocas no nosso país e não fez reduzir a violência.

Quarta-feira teremos nossa primeira reunião para avaliar o dia de hoje e definir os próximos passos. A gente vai acompanhar a PEC, a gente sabe que pode chegar até o Supremo, mas se depender da Frente, não chegará”, enfatiza.

OAB

Na ocasião, o integrante do Conselho Federal dos Advogados do Brasil, Maurício Gentil, afirmou que a entidade tem uma posição histórica firmada há muito tempo.

“Desde 2007, quando o presidente do Conselho Federal da OAB era o advogado sergipano Cézar Brito, que foi firmada uma posição contra a proposta da Redução da Maioridade Penal. Entendemos não ser pela via do Direito Penal, política de encarceramento, que vai se resolver o problema da criminalidade e da violência. A criminalidade e a violência possuem outras causas que não o encarceramento. Não falta prisão no Brasil e amontoado de pessoas como se fossem objetos e animais em presídios, sem nenhuma tarefa socializadora”, entende.

Maurício Gentil acrescentou que “no caso da Criança, do Adolescente e do Jovem, essa política se apresenta muito mais grave e é preciso que o Estado Brasileiro apresente políticas para que não se abram espaços voltados para a criminalidade”.
Participaram ainda do lançamento da Frente contra a Redução da Idade Penal, o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Dernival Falcão, o presidente da Pastoral da Juventude, Felipe Gonçalves e o presidente da USES, Jan Victor de Souza Santos.

Por Aldaci de Souza