Lei Antifumo é novamente debatida na Câmara

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Projeto de Lei limita o fumo em locais fechados, públicos e privados
Na manhã desta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei 68/2009, que restringe o fumo em locais fechados, públicos e privados, foi novamente debatido em sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Além dos vereadores, participaram do debate representantes de órgãos ligados à saúde e de bares e hotéis da capital.

Para o autor do projeto, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), a Lei prevê que os não-fumantes possam freqüentar livremente ambientes fechados sem que sejam incomodados pela fumaça dos cigarros e congêneres. No entanto, estão sendo criadas possibilidades para garantir que fumantes e donos de estabelecimentos também não saiam prejudicados caso o projeto seja aprovado.

“O fumo não será totalmente proibido, mas o que não podemos permitir é que pessoas que não fumam continuem tendo sua saúde abalada. Nós vamos democratizar esta decisão, de modo que ninguém saia prejudicado com a Lei Antifumo em Aracaju”, garantiu o vereador Emmanuel Nascimento.

Presidente do SHBRS, Manoel Lisboa
Desta idéia também compartilha o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Sergipe (SHBRS/SE), Manoel Lisboa. Segundo ele, o projeto de Lei proposto para Aracaju não é tão rígido quanto o adotado em São Paulo. “O projeto para Aracaju prevê uma readequação com a criação de espaços definidos para fumantes nos estabelecimentos, uma vez que a maior parte dos freqüentadores desses espaços é fumante”, disse Manoel.

Para ele, é possível a convivência em espaços fechados entre fumantes e não-fumantes. “E o sindicato vem colaborado com a CMA apresentando leis que foram aplicadas em outros estados. A maioria delas procura conciliar a convivência entre fumantes e não-fumantes, o que é o mais sensato”, afirma. Ainda segundo Manoel Lisboa, o movimento no setor hoteleiro da capital não deve sofrer caso o projeto de Lei seja aprovado.

“Muito dinheiro foi usado para viciar as pessoas”

Presidente da Abrasel, Álvaro Egerland
Embora reconheça que a Lei proposta para a capital sergipana não é tão severa quanto a aplicada em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira dos Donos de Bares e Restaurantes – Secção Sergipe (Abrasel/SE), Álvaro Egerland, se mostrou contrário à idéia de coibir, repentinamente, o consumo do cigarro e similares.

“Sou contra a essa radicalização, uma vez que durante anos foi investido muito dinheiro para fortalecer a indústria do tabagismo e viciar as pessoas, e agora querem acabar, de uma hora pra outra, o consumo do cigarro. É claro que precisamos de uma reeducação, mas isso precisa ser feito palatinamente”, acredita Egerland.

Próximos passos

O Projeto de Lei 68/2009, que tramita no Legislativo Municipal, já foi aprovado em primeira discussão, e, após os debates desta segunda, 14,  retornará ao plenário para a segunda e terceira discussões antes da redação final.

Por Helmo Goes e Aldaci de Souza

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