Lei do Ciclomotor: Vereadores criticam Samarone

Emmanuel também questiona posição de prefeito (Foto: Alberto Dutra/CMA)

Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 21/3, o presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), rebateu algumas afirmações feitas por Antonio Samarone, que está a frente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O superintendente teria dito para coluna de Cláudio Nunes que “quando nós revogamos (projeto de lei revogado pela CMA) uma lei que proibiria que os ciclomotores transitassem sem licenciamento cometemos um crime contra a sociedade”.

A referida lei foi aprovada e teve como finalidade o emplacamento de motonetas e ciclomotores com até 50 cilindradas. Entretanto, segundo Emmanuel, o Legislativo Municipal a revogou porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estava cobrando 2% do valor do veículo, mais o seguro obrigatório, taxa de registro e licenciamento para fazer o emplacamento da motoneta, além da exigência da carteira de habilitação.

“Votamos um projeto que virou lei, visando a proteção da vida das pessoas que conduzem o veículo, o patrimônio e a segurança dos usuários. Porém, houve incompreensão de alguns setores que estão cobrando uma taxa muito alta para que o emplacamento seja feito. Desde então, procuramos o diálogo entre os diversos segmentos e condutores para ver a melhor maneira de fazer essa lei”, disse Emmanuel.

De acordo com Nascimento, a lei foi uma iniciativa da CMA, mas, que o Executivo também pode criar a norma, enviar para análise e votação em Plenário. “O superintendente só quer expor os vereadores a situações depreciativas. Se é crime, porque o prefeito, que é chefe de Samarone, sancionou a lei e quando solicitamos a revogação também foi a favor? Fizemos nossa parte e ainda queremos debater mais amplamente para votar um projeto que não prejudique a sociedade”, ressaltou.

Na percepção de Emmanuel, Samarone só quer partir por embate com os vereadores. “Ele já chamou vereador de perebento, vereadora de mentirosa, nos provocou diversas vezes e ainda tem mais essa”, falou. Em aparte, o vereador Jony Marcos (PRB) salientou que a Constituição Federal permite que as câmaras regulem três tipos de veículos: motonetas, bicicletas e carroças.

“E foi baseado nisso que há algum tempo apresentei e obtive êxito no Projeto de Lei que visa o emplacamento das carroças. Para tal, os carroceiros fazem curso de condução e emitem a carteira sem pagar absolutamente nada. Podemos fazer o mesmo com o caso das motonetas, já que a própria Constituição atribui para nós essa responsabilidade”, esclareceu.

Aparteando, o vereador Jailton Santana (PSC) disse que “Samarone só quer desgastar a câmara, sempre foi propósito dele”. O parlamentar acredita que a popularidade do superintendente está tão baixa que não conseguiria vencer uma eleição municipal. “O povo desaprova as alterações que ele fez no trânsito, colocou semáforo onde não deveria, fez rótulas desnecessárias e todas essas ações pioraram os engarrafamentos”, pontuou.

Fonte: Ascom/CMA