Lista de devedores eleitorais será publicada dia 5

Lista será divulgada pelo TRE (Foto: Arquivo Infonet)

A partir do dia 05 de junho, os partidos políticos terão acesso aos nomes dos devedores eleitorais. A disponibilização da lista de devedores é importante tendo em vista que a quitação eleitoral é um dos pré-requisitos para que o candidato tenha a candidatura aprovada.

A certidão de quitação é um documento fornecido pela Justiça Eleitoral e certifica o cumprimento das obrigações legais pelo eleitor. Os pré-candidatos que se enquadram na categoria de inadimplentes devem procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação. O prazo final para requerer o registro de candidatura é o dia 15 de agosto. O candidato, no momento do registro de candidatura, deve estar quite.

Entre as penalidades aplicadas aos devedores estão: multa por propaganda eleitoral antecipada, cancelamento do título e aplicação de multa por conta de o eleitor deixar de votar por três vezes consecutivas e não justificar a ausência e multa se o mesário não comparecer no dia das eleições aos trabalhos eleitorais e não se justificar perante o Juiz Eleitoral.

O eleitor que não vai ser candidato também deve estar quite com a Justiça Eleitoral. Embora a falta de quitação não impeça o cidadão de votar, sem o comprovante de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou justificou a ausência, o eleitor fica impedido de tirar passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em escola ou faculdade, etc.

Fonte: TRE/SE