Matadouros:SSP cumpre mandado judicial na Prefeitura de Ribeirópolis

O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil cumpre na manhã desta sexta-feira, 12, mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Ribeirópolis e na residência de particulares envolvidos com o abate de animais no matadouro do município. O Deotap estima que o município tenha deixado de arrecadar valores referentes a taxas de utilização do espaço público.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar um suposto desvio de recursos públicos provenientes da arrecadação de taxas com o abate de animais no matadouro. A informação é de que era cobrada uma taxa de R$ 55,00 por cabeça de gado; porém, o código tributário municipal estabelece o valor de R$ 15,00 por cada bovino abatido.

O Deotap enviou um ofício à prefeitura de Ribeirópolis, em 15 de agosto de 2018, solicitando informações acerca dos valores e tarifas praticados pelo município no abate das reses, bem como saber como era feito o recolhimento e o pagamento dos funcionários do matadouro. Como não houve resposta, o Deotap reiterou a solicitação no dia 22 de novembro de 2018 e nos dias 11 e 26 de fevereiro de 2019. A gestão municipal manteve-se omissa e ignorou todos os ofícios.

A investigação comprovou que 2.300 animais são abatidos mensalmente no município e que a gestão dos recursos públicos oriundos das taxas eram feitas por duas pessoas que não integram o quadro de servidores do município.

Fonte: Ascom/SSP Sergipe