 |
| Audiência aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa (Fotos: Portal Infonet) |
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 27, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, uma audiência pública proposta pela deputada Ana Lúcia Vieira (PT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de discutir o cumprimento das medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei.
Na ocasião, a responsável pela elaboração da matriz curricular do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Karyna Batista Sposato, afirmou existir uma necessidade de integração. “O adolescente deve cumprir às medidas socioeducativas próximo ao local de sua residência, para que as famílias possam acompanhar as medidas, daí a ideia da municipalização, para que as soluções locais possam exercer influências”, ressalta.
 |
| Karina Sposato: "É preciso humanizar" |
Ela destacou a importância do respeito aos direitos humanos. “Nas unidades, o primeiro contato com os adolescentes deve garantir os direitos. Na maioria das vezes, a mãe não é escutada, ela é sempre culpada nas famílias. O adolescente infracionou, a mãe falhou. É preciso entender que as famílias são atores fundamentais, não dá para ignorar as famílias e muito menos, culpá-las. Quando eu penso nas unidade de Sergipe, penso ser preciso humanizar, mas não há um envolvimento das políticas setoriais”, enfatiza Karyna Sposato.
De acordo com a deputada Ana Lúcia, “é sabido por todos os constantes problemas no que tange à permanência do jovem nas unidades de medidas socioeducativas, seja pela pouca qualificação dos agentes socioeducativos e outros profissionais da unidade, ou pela pouca existência de métodos pedagógicos que encaminhem os adolescentes para a ressocialização”.
 |
| André Franzini: "O cenário é desafiador" |
Já o vice-Coordenador Nacional CNBB Pastoral do Menor e Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), André Franzini, relatou o que encontrou quando da visita às unidades socioeducativas de Sergipe [Usip e Cenam].
“Visitando as unidades de Sergipe, fiquei preocupado, apesar de ser a realidade do país. Quando a gente fala que existe um marginal, fala que tem alguém no centro. Os adolescentes ficam em espaços de 2 por 2 metros quadrados. O cenário é desafiador. No momento da visita, um adolescente jogou uma laranja podre, em casa a gente joga fora e pega outra e lá? Os adolescentes precisam do direito de ser atendidos, ouvidos, de se expressar. Tem um deles, que deixou a namorada grávida de três meses e nunca mais a viu. A maioria dos internos são do interior e tem adolescente que a família não vem do interior porque não tem dinheiro. E aí eu pergunto. Quem é pai? Cadê o município, o estado? É o direito à convivência familiar violado”, diz.
André Franzini lamentou ainda os ambientes insalubres em que sobrevivem os internos das unidades socioeducativas. “Muitos cumprem regime fechado, insalubre, com doenças de pele. Um deles virou pra mim e disse: ‘O colchão cheira a chulé’. Além disso, sofrem com problemas respiratórios”, afirma lembrando que em Aracaju, são 73 adolescentes na Usip e 75 no Cenam.
O evento teve como debatedora, a promotora Conceição Figueredo, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Sergipe.
Por Aldaci de Souza
