Mendonça quer isenção de IR para taxistas

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Mendonça Prado (DEM)
O deputado federal Mendonça Prado apresentou um projeto de lei (PL 3688/2008) na Câmara dos Deputados que isenta os taxistas do recolhimento do Imposto de Renda. Como requisitos, o taxista deve possuir apenas um veículo com licenciamento para trabalhar na praça, ser autônomo e ter como único bem em seu nome o veículo usado para transporte individual de passageiros na categoria de aluguel. 

De acordo com o projeto, será considerado autônomo aquele taxista que não for cotista de pessoa jurídica já constituída e que sobreviver exclusivamente da renda adquirida com o seu trabalho realizado com um único veículo licenciado. 

Mendonça justifica sua proposta enfatizando o abuso da carga tributária brasileira e a baixa renda desses profissionais liberais. “Viso reduzir para essa categoria de trabalhadores, que possui uma renda que mal dá para o sustento da família, o pedaço da fatia que o leão consumirá de sua renda. Dessa maneira, essa classe poderá investir mais no seu desenvolvimento social e, em contrapartida, na sua educação e instrução. Quanto menor a desigualdade entre as classes, maior será o índice de desenvolvimento econômico”, afirmou. 

Atualmente, a proposta se encontra em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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