Ministério da Justiça debate Reforma Política em Sergipe

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Gabriel Sampaio, secretário de Assusntos Legislativos do Ministério da Justiça

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio está em Sergipe participando do XXIV Encontro Nacional de Conpedi [Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito]. O evento está acontecendo na Universidade Federal de Sergipe e antes da palestra sobre Reforma Política na manhã desta sexta-feira, 5, Gabriel concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Infonet. Confira:

Portal Infonet – Como representante do Ministério da Justiça, o que o Sr. traz de novidades para o Encontro Nacional de Conpedi?
Gabriel Sampaio
– Eu venho aqui representar o ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, tratando do tema da Reforma Política, um tema muito importante para a nossa democracia, que traz um bom acúmulo para o debate acadêmico que o Compedi faz em que todos os profissionais, estudantes e aqueles que têm interesse no nosso Regime Democrático, podem não só contribuir, mas participar desse debate tão fundamental para a nossa democracia.

"Debate fundamental para a democracia", entende.

Infonet – De que maneira o Governo Federal está tratando da questão da Reforma Política que vem sendo discutida em Brasília?
GS
– O Governo Federal já entendia da importância dessa temática já há algum tempo, ainda em 2013, após aquele período muito rico de manifestações no nosso país, a presidenta levou o tema a discussão, inclusive foi encaminhada uma mensagem presidencial à respeito de uma Reforma Política, levando ao Congresso a intenção de que houvesse uma Constituínte exclusiva para o debate da Reforma Pólítica.

Infonet – Em Sergipe, representantes de sindicatos e estudantes continuam indo pras ruas reivindicar a Reforma Política. É mesmo o caminho para a melhoria?
GS
– Continuamos entendendo da importância dessa temática. O Congresso Nacional assumiu o seu protagonismo em relação a esse tema, os movimentos sociais têm se mobilizado e entendemos que esse é o caminho fundamental: população se mobilizando, as entidades levando as suas propostas às ruas, discutindo com toda a população e é assim que a nossa democracia vai crescer e a partir das propostas concretas que forem sendo aprimoradas é que nós vamos ter um desenvolvimento ainda maior do debate e da própria democracia no país.

Infonet – Como o Ministério da Justiça está acompanhando uma possível manobra do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), quando da votação do financiamento de campanha, levando o tema a ser votado de novo?
GS
– A gente procura não interferir na forma como os parlamentares ou o Congresso Nacional decidem sobre as suas questões regimentais ou sobre os temas que os parlamentares têm toda a legitimidade para se posicionarem. É importante que toda a população opine e acompanhe junto aos seus parlamentares a respeito dos temas em votação. Nesse tema especificamente, houve então muita discussão em torno da questão do financiamento de campanha e esse tema passou por um processo de deliberação que ainda terá um segundo turno de discussão na Câmara dos Deputados pra que depois o Senado Federal também seja submetido ao debate. Ainda há um processo de discussão a ser feito a respeito desse tema, nós estamos acompanhando e é importante que a população, a Academia, todos que têm interesse na matéria, encaminhem as suas opiniões e encaminhem e se mobilizem para que essas opiniões prevaleçam ao longo do debate.

Infonet – Como está sendo feito o debate em torno da Reforma Política em todo o país?
GS
– O debate em torno da Reforma Política se divide em várias temáticas que vão desde a discussão do financiamento eleitoral, do modelo de eleições, da existência ou não da possibilidade da reeleição, da coincidência de mandatos, do próprio regime do sistema eleitoral, proporcional, distrital, voto em lista fechada, voto em lista pré-ordenada. Um conjunto de questões que fazem parte dessa temática, algumas delas já tiveram uma deliberação por parte da Câmara dos Deputados em 1º turno, em especial aquilo que dizia respeito do modelo eleitoral e a Câmara num momento de deliberação entendeu que o modelo atual, ele é o mais adequado, mas ainda há ao longo dessa discussão, mais um turno de debate na Câmara pra depois passar no Senado Federal e daí nós termos um contorno final da Reforma Política.

Infonet – O que será apresentado aos participantes do Encontro?
GS
– Nós vamos apresentar aqui neste encontro quais os pontos centrais que envolvem a Reforma, inclusive para que a Academia possa também inetrvir e apresentar sugestões ao longo desse debate.

O XXIV Encontro Nacional é uma iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direto (Conpedi) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, com o tema “Direito, Constituição e Cidadania: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio”, numa alusão aos desafios a serem enfrentados no planeta até 2015. O evento acontece até este sábado, 6 e oportunizará a apresentação de mais de 1. 200 artigos científicos sobre temas de alta relevância para a sociedade brasileira, a exemplo da terceirização de trabalhadores e da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Por Aldaci de Souza

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