Moradia popular: PL deve ser votado próxima semana na CMA

Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o requerimento de urgência, proposto pelo Vereador Vinícius Porto (DEM), para votação do Projeto de Lei n° 180/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a PMA a contratar operações de crédito relativo ao Programa Pró-Moradia. O PL deve ser votado na próxima semana.

Com os recursos, a PMA irá construir 1.112 mil casas populares na ocupação das Mangabeiras, que fica na Zona de Expansão. Moradores da comunidade acompanharam a votação na expectativa da aprovação. “Já tinha vindo um projeto para construir nossas casas, mas teve algum erro que não deu certo, agora mandaram esse novo projeto e queremos que aprove porque não aguentamos mais a situação que vivemos. São muitas famílias vivendo na lama”, conta José Paulo Bispo, morador e coordenador da comunidade.

Vereador Elber Batalha (PSB) votou a favor do requerimento de urgência, mas afirma que tem restrições em relação a garantia pedida pelo banco, por parte do município de Aracaju, que o Fundo de Participação do Município (FPM).

“ Votei a favor por uma questão humanitária, em respeito aos moradores, mas a Prefeitura não mandou nenhum estudo para nós e tenho dúvida quanto ao FPM que já é insuficiente e está sendo oferecido como garantia. Pelo que foi passado pelo sindicato dos servidores públicos de Aracaju, a previsão orçamentária do FPM para esses quatro primeiros meses era de R$ 940 milhões e só se concretizaram R$ 350 milhões, veja que deficit, um dinheiro que já não dá e sendo oferecido como garantia”, aponta.

Um projeto sobre a mesma matéria foi aprovado pelos vereadores anteriormente. Nele o Governo Federal dava as garantias ao banco, mas o banco não aceitou e solicitou que a garantia fosse dada pelo município, por isso um novo PL foi enviado a Casa Legislativa para apreciação dos vereadores.

“Nós fizemos a alteração do projeto, agora com a contrapartida do município através do FPM. A oposição questiona de onde vem essa contrapartida para não prejudicar o município, mas a gente já conversou com os moradores, e eu particularmente não quer saber de onde vem esses recursos, quero que construam as casas porque são muitas famílias que vivem na lama. Não podemos é prejudicar os moradores ainda mais”, afirma vereador Jason Neto (PDT).

Por Karla Pinheiro