MP acata denúncia de deputado e move ação contra prefeito de Socorro

O Ministério Público Estadual (MPE) acatou denúncias do deputado Samuel Carvalho e moveu uma ação judicial por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Padre Inaldo Silva, do município de Nossa Senhora do Socorro. Na ótica do promotor de justiça Julival Pires Rebouças Neto, autor da ação, o ato de improbidade administrativa ficou caracterizado nas cores utilizadas pelo prefeito para pintar muitos prédios públicos.

O deputado Samuel Carvalho protocolou requerimento no MPE, solicitando a atuação da Promotoria Pública de Nossa Senhora do Socorro para apurar supostas irregularidades na atitude do prefeito, em escolher a cor laranja para pintar os prédios públicos. Conforme consta nas denúncias, aquela teria sido a cor utilizada pelo Padre Inaldo durante a campanha eleitoral de 2016, que o elegeu prefeito daquele município pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Para o promotor de justiça, os fatos “permitem visualizar a predominância da tonalidade laranja nos bens públicos da municipalidade”, o que revela “notória infringência legal”. Conforme entendimento do promotor de justiça, destacado na ação judicial, o uso da cor laranja, que seria a mesma tonalidade da campanha eleitoral do atual gestor, é proibido tanto pela Constituição Federal e pela própria lei municipal, que limita o uso das cores amarela, verde e azul destacadas na bandeira e no brasão oficiais do município.

O promotor de justiça destaca, na ação, que a cor laranja foi utilizada, também pela gestão municipal, nos veículos e no site oficiais e ainda em peças publicitárias do município, o que “aponta para o uso abusivo da cor laranja em notória afronta aos ditames da Constituição [Federal] e de lei municipal”, conforme enaltece o representante do Ministério Público Estadual.

Na ação, o promotor pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa com ressarcimento integral dos danos supostamente causados ao erário, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do gestor municipal por um período entre três e cinco anos, além de aplicação de multa ao valor máximo no patamar de 100 vezes a remuneração do prefeito e proibi-lo de contratar com o poder público por três anos.

Adversário

O secretário de comunicação social do município, Carlos Ferreira, informou que o prefeito respeita a decisão do Ministério Público, mas está tranquilo e analisa que a denúncia partiu de um deputado estadual adversário do Padre Inaldo, interessado em disputar as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano.

O secretário assegura que não houve prática de improbidade administrativa, que a cor laranja seria uma tonalidade próxima ao amarelo, escolhida como forma de promover a autoestima da população. O secretário garante que a cor partidária do Padre Inaldo seria a vermelha e que o atual gestor recebeu o município com os prédios públicos pintados nas cores vermelha, azul e branca, iguais a do PDT, partido do ex-prefeito que o antecedeu naquele município. E nem por isso, houve manifestação de adversários para combater aquela prática.

 

por Cassia Santana