O Ministério Público de Sergipe, por meio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho – 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana – , expediu recomendação à prefeita do referido município, Carminha Mendonça, para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com a própria prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete e vereadores. Segundo o promotor de Justiça, o intuito é evitar a prática de nepotismo no município.

O MP recomendou, também, que a prefeita rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal; e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados. Além disso, não deverá nomear ninguém (na mesma situação de parentesco) para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público.

A cópia dos atos de exoneração e rescisões contratuais, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, mediante ofício.

Prefeitura

A prefeitura de Itabaiana esclarece que a recomendação do Ministério Público é um ato normal de orientação a todos gestores no âmbito da esfera pública, e que cargos políticos secretários estão fora do alcance do nepotismo conforme a sumula vinculada 13 do Supremo Tribunal Federal – STF. A prefeitura esclarece ainda que “não existe nepotismo na minha administração”.

Fonte: Ascom MP
Com informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana

A matéria foi alterada às 14h31 do dia 07/12 para acréscimo de nota da Prefeitura de Itabaiana