MP pede aumento de multa contra prefeito de Lagarto por desobediência

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Momento da inauguração na quarta-feira (Foto extraída do site da Prefeitura de Lagarto)

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão vinculado ao Ministério Público Federal em Sergipe, pediu para a Justiça Eleitoral aumentar o valor da multa que deverá ser aplicada ao prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, caso haja desobediência da determinação judicial pela suspensão de eventos festivos para entrega de 544 casas populares erguidas no município com recursos do Ministério das Cidades e para inauguração da praça Zezé Rocha na cidade.

Pela vontade do Ministério Público, o valor da multa sairia do patamar estipulado pelo juiz Fábio Cordeiro [R$ 200 mil para cada evento] e passaria para a casa de R$ 2 milhões. O pedido do Ministério Público Federal ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral, mas um dos eventos citados pela Justiça Eleitoral já foi realizado na quarta-feira, 3, com a presença do ministro Alexandre Baldy, das Cidades, para a entrega das casas populares.

O MPF entende que o prefeito do município, José Valmir Monteiro, havia agendado os dois eventos para datas próximas às eleições com finalidades eleitoreiras, que beneficiariam o filho do prefeito, Ibrain Monteiro, que disputa mandato de deputado estadual. Segundo o MP Eleitoral, os eventos serviriam também para promover a candidatura do deputado federal Fábio de Almeida Reis, que disputa a reeleição. Apesar de adversários, o Ministério Público vê que o deputado federal se beneficiaria também por ter postado em redes sociais publicidade informando que aquelas obras teriam sido contempladas com recursos federais por ele direcionados.

Entenda o caso

A pedido do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos eventos de inauguração do Conjunto Residencial João Almeida Rocha, agendado para o dia 3 de outubro, e da reinauguração da Praça Zezé Rocha, que estaria marcada para o dia 4, segundo o Ministério Público. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 200 mil para cada evento. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Prefeitura foi notificada da proibição na terça-feira, 2.

Recepção

O secretário de comunicação social do município de Lagarto, Aloísio Andrade, informou que a solenidade de entrega das casas populares que ocorreu na quarta-feira, 3, foi de iniciativa do Ministério das Cidades e que o prefeito teria apenas comparecido ao evento como gestor convidado para recepcionar um ministro de Estado.

Segundo o secretário, a assessoria jurídica ficou sabendo da decisão judicial apenas por meio de notícias veiculadas pela imprensa e que, assim que tomou conhecimento, buscou informações no Poder Judiciário. Segundo o secretário, o prefeito não desobedeceu a ordem judicial por não ter sido notificado pela Justiça Eleitoral e, embora não sendo candidato, cancelou a inauguração da praça Zezé Rocha que aconteceria no sábado, 6, justamente em cumprimento e respeito às decisões judiciais.

Por Cassia Santana 

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