O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, na última terça-feira, 10, nota pública em reconhecimento à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de procurador-geral da República.

A nota, assinada pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, reconhece a prerrogativa do Presidente da República de nomear o procurador-geral da República, nos termos da Constituição Federal, após aprovação pelo Senado Federal. Desse modo, afirma que acolherá o novo PGR, em nome da unidade do Ministério Público brasileiro e do propósito de cumprir o papel que a Constituição e as leis conferem à instituição.

Leia a nota na íntegra.

ANPR

Na última sexta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou em seu site uma nota pública mostrando a indignação da escolha do novo subprocurador-geral da República. A classe ressalta que o desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos. 

Sergipe

E os procuradores da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach, e Flávio Matias, indicados para chefiar o Ministério Público Federal (MPF) e tomariam posse no dia primeiro de outubro, respectivamente como procurador-chefe e substituto, pediram exoneração dos cargos em ofício enviado à Procuradoria Geral da República (PGR) em protesto à postura do presidente Jair Bolsonaro em nomear Augusto Aras como procurador-geral da república, sem observar a lista tríplice [que contém os nomes indicados em eleição direta da categoria em todo o país].

Com informações da  Ascom MP