MPE move nova representação por propaganda eleitoral

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma nova representação por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, a propaganda foi veiculada em um carro no município da Barra dos Coqueiros e continha os dizeres “Vem aí Valéria Xuamba – Seriedade com o Povo – Barra dos Coqueiros”.

A representada Valéria Souza Ferreira era a proprietária do veículo e poderá pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil em razão da ilegalidade.

A representação teve por base a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, que condenou uma eleitora sergipana a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais pela divulgação de propaganda ilegal similar. A condenação decorreu de propaganda antecipada, por meio de adesivo, em favor da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, durante as eleições de 2010.

De acordo com a procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, e a promotora responsável pela pela, Juliana Carballal, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho de 2012 e as diligências continuarão a ser realizadas pelo MPE.

Fonte: Ascom MPF/SE