MPE pede intervenção no município de Canindé de São Francisco

O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) pediu a intervenção judicial no município de Canindé de São Francisco. O pedido foi formalizado em representação apresentada ao Tribunal de Justiça de Sergipe pelo procurador-geral de justiça Eduardo D´Ávila. Na representação, o procurador-geral de justiça estabelece 180 como período que deve durar a intervenção no município.

De acordo com informações da assessoria de imprensa, o pedido do procurador-geral de justiça está embasado em investigações realizadas pela equipe do MPE que atua na região, que culminou com ações judiciais movidas pelo promotor de justiça Émerson Oliveira Andrade, e também nos relatórios de inspeção produzidos pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicam ocorrências de “transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa funcional e operacional”.

Conforme a assessoria de imprensa, esses relatórios indicam indícios que ferem os princípios da legalidade, moralidade, da razoabilidade e proporcionalidade e da eficiência. As irregularidades detectadas estão visíveis, pela ótica do Ministério Público Estadual, nas áreas de saúde e educação. “A intervenção tem o objetivo de cessar as irregularidades apontadas”, destaca o procurador-geral, ao explicar o pedido. “A realidade aponta o caos na saúde e na educação, demonstrando a violação direta a tais princípios”, complementa.

Por Cassia Santana,
com informações da assessoria de imprensa do MPE