O Ministério Público Federal (MPF) aguarda manifestação da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5^a Região quanto ao pedido de anulação do julgamento dos recursos judiciais que culminou com a absolvição de todos os sergipanos investigados na Operação Navalha da Polícia Federal e condenados na primeira instância da Justiça Federal por prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Os recursos de apelação criminal interpostos pelos dez réus condenados no Evento Sergipe da Operação Navalha foram julgados no final do mês de novembro pela Segunda Turma do TRF em Recife, capital pernambucana. No dia 19 de dezembro do ano passado, o MPF ingressou com embargos de declaração em apelação criminal, questionando a decisão pela absolvição. No entendimento do MPF, houve ocorrência de vício procedimental, erro material e omissão naquele julgamento.

De acordo com as informações contidas nos embargos de declaração em apelação criminal, o procurador regional da república na 5^a Região, Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho, destaca que os recursos de apelação criminal interpostos pelos réus foram colocados na pauta de julgamento na Segunda Turma do TRF da 5^a Região sem que a Procuradoria da República daquela região fosse intimada para apresentação de parecer.

Naquele julgamento, os desembargadores que compõem a Segunda Turma do TRF da 5^a Região acataram a tese da defesa, entendendo que as provas colhidas na investigação seriam nulas. Mas, no entendimento do MPF o Supremo Tribunal Federal )STF) “não declarou objetivamente a nulidade das provas em relação a todos os denunciados”. A nulidade das provas declarada pelo STF estaria restrita ao processo em que figura como réu o deputado federal Paulo Magalhães, sem alcance a qualquer réu incluído no processo decorrente da Operação Navalha Evento Sergipe.

Nos embargos, o MPF pede a nulidade absoluta do julgamento para que os desembargadores possam retomar o debate e reconhecer a tese do Ministério Público Federal de que a nulidade das provas se restringiu às investigações relacionadas a um único réu de um dos processos decorrentes da Operação Navalha, que seria o deputado federal baiano Paulo Magalhães, investigado por possível envolvimento em suposto esquema de tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Conheça os réus do processo da Operação Navalha que tramitou na primeira instância da Justiça Federal como Evento Sergipe:

1 – Zuleido Soares de Veras

2 – Ricardo Magalhães da Silva

3 – Flávio Conceição De Oliveira Neto

4 – João Alves Neto

5 – José Ivan De Carvalho Paixão

6 – Max José Vasconcelos de Andrade

7 – Gilmar de Melo Mendes

8 – Victor Fonseca Mandarino

9 – Kleber Curvelo Fontes

10 – Sérgio Duarte Leite

por Cassia Santana