Nitinho anula sessão, mas garante CPI na terça-feira

Nitinho anula sessão, mas garante CPI na terça-feira (Foto: Portal Infonet)

Para esta quinta-feira, 8, era previsto um dia bastante polêmico na Câmara de Vereadores. Como esperado, o principal assunto debatido foi mesmo a sessão realizada ontem, por cinco parlamentares, contrariando a ordem de suspensão do presidente Nitinho Vitale (PSD) por conta da morte do marido de uma funcionária com décadas de trabalho na Casa.

Membros da bancada de oposição – Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB) e independente – Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede) escreveram a ata a punho, mesmo sem os demais servidores, para impedir qualquer possibilidade de protelação da abertura das CPIs do lixo, que será instalada por força de decisão judicial, e da saúde, como garantiu Nitinho. Alguns, inclusive Corrêa e Amintas, se manifestaram acreditando que a suspensão foi proposital e visava ganhar tempo.

As atividades no plenário já foram iniciadas com o presidente anunciando que a sessão polêmica da última quarta-feira seria considerada nula. “Mandei um e-mail para todos os vereadores, todos foram comunicados desse pedido coletivo. Está desconsiderada”, decretou. No entanto, a instalação das duas CPIs está mantida para a próxima terça-feira, 13. “Não sei porque uma revolta contra a atitude da mesa diretora. Aquela sessão não existe. Está tudo confirmado para terça. Suspendi por um momento de humanidade, inclusive por uma carta dos servidores apoiando a decisão da mesa. Vejo com tristeza. Foi um momento infeliz, respeito todos, mas a sociedade, os servidores e os outros vereadores não comungam com isso. Espero que reflitam”, acrescentou.

A partir daí, uma sucessão de argumentos e discussões se iniciou. Emília Corrêa (Patriota) foi a primeira a pedir a palavra, e criticou a decisão de Vitale. “Tudo pode, não é? Quero dizer, mais uma vez, que esse foi só um motivo para protelar. A razão foi mesma a morte, mas o objetivo foi outro: o prazo da CPI, e vossa excelência sabe disso. Essa sessão é válida, até porque a comunicação não foi oficial, não tinha assinatura eletrônica, foi escrita em poucas palavras. Não tem validade regimental. Volto a dizer que o senhor rasga o regimento. É uma falta de respeito com os vereadores que vieram cumprir com o seu papel”, disparou.

Outros também justificaram a atitude, como Amintas “entramos em comum acordo que deveríamos comparecer ao trabalho. Estive no velório cedo. A falta de respeito maior é utilizar a dor de uma pessoa, enganar funcionários da Casa, como se estivesse lá só pela dor, mas sabemos o que aconteceu”, e Kitty Lima “chegar aqui e escutar que o que fizemos ontem foi uma encenação? Isso não se faz. Recebemos um e-mail às 9h30 da noite, um horário não-oficial, e achar que está tudo bem? Falam de uma conversa em um grupo (de whatsapp) que eu nem vi! Não é justo. Chegar aqui hoje e acusarem as duas vereadoras de serem atrizes? Não se faz. Precisamos que a Casa respeite mais a mulher, principalmente no dia dela”, falou emocionada.

O líder da situação, Antônio Bittencourt (PC do B), classificou o episódio como "lastimável" e "sem precedentes". "À arrepio do regimento e da legislação, cinco vereadores se avoraram em abrir uma sessão. Imagine se, por discordância do procedimento presidente, eu chamasse mais quatro vereadores e abrisse uma sessão. Tenho articulação política e capacidade de convencer mais quatro. O espaço para discutir divergências é na sessão, não é para inventar motivações, criar ilações das mais diversas e colocar a si próprio ou ao grupo como os únicos que tem capacidade de tratar das coisas com seriedade e responsabilidade. Acho que o presidente tem que tomar medidas à altura". 

Questão regimental

O regimento interno da Câmara de Vereadores, em seu artigo 8º, delega ao presidente e demais membros da mesa diretora as “funções diretiva, executiva e disciplinar de todos os trabalhos legislativos e administrativos”. Está, inclusive, prevista a possibilidade de decidir suspender as sessões parlamentares, apesar de o regimento não prever suspensão por morte de servidores ou familiares.

O principal ponto discordante é: os vereadores que realizaram a sessão de ontem se baseiam também no regimento interno, que em seu artigo nº 177, estabelece que o quórum mínimo para abertura de sessão é de cinco membros. Foi gerado, então, um impasse nas interpretações. De um lado, a maioria dos vereadores alega que a decisão da mesa diretora é soberana e conta com prerrogativa legal; do outro,os presentes na sessão de ontem acreditam que o anúncio foi inválido, que a motivação é obscura e que a sessão tem o suporte regimental.

Não é inédito

Esta prática, no entanto, costuma acontecer. No ano passado, um sobrinho do vereador Seu Marcos (PHS) faleceu. No meio da sessão, Nitnho anunciou que a mesma estava suspensa. Esse fato foi trazido à tona por conta de outra discordância, desta vez entre Emília Corrêa e Élber Batalha (PSB), ambos membros da oposição.

Em sua fala, Batalha discordou da opinião dos colegas de bancada. “Não enxerguei manobra. A minha crítica não é a quem veio e a quem não veio. A minha questão é de que os vereadores que vieram, sobretudo Emília, quiseram passar para a opinião pública é que quem não veio teria intuito de compactuar com retardamento da CPI. Ela foi proposta por mim, eu que fiz os mandados de segurança que causaram a instalação efetiva dela, inclusive alguns que vieram foram inclusive contra ir para a justiça, nem quiseram assinar a ação (referindo-se aos colegas do partido Rede). É uma coisa despropositada, acho que a gente tem que ter calma porque envolve o falecimento de uma pessoa, tanto que fiz um requerimento para ele desconsiderar o prazo e abrir a CPI na terça mesmo”.

A colega, então, disse estranhar a postura do ex-líder da oposição. “Todos os casos que a gente necessitava de posicionamento, ele conversava com a gente antes. Já não falou comigo nos dias anteriores, não expressou a opinião dele. Depois vem com um entendimento tranquilo, de sentimento, quando teve um sentimento contrário quando morreu um sobrinho de Seu Marcos na legislatura passada. Não que haja diferença, mas nosso regimento não diz nada sobre isso. Respeito, mas me surpreendi”.

Em resposta, Élber afirmou que na oportunidade, não concordou com a suspensão porque quando o presidente a propôs, o sepultamento já tinha acontecido e não haveria mais lógica, pois os vereadores não poderiam sequer comparecer à cerimônia.

Votação suspensa

Já no fim da sessão, com os ânimos mais calmos, estava prevista a votação de vetos e alguns projetos de lei. No entanto, após pedir recomposição de quórum, a contagem para abertura da votação foi insuficiente e o expediente, encerrado.

Por Victor Siqueira