Avaliando positivamente a decisão de manter as eleições municipais este ano, o advogado Saulo Ismerim explica as implicações legais das mudanças do pleito. Em entrevista ao Portal Infonet, o advogado eleitoralista fala sobre abstenção de votos, pandemia, fake News e explica como alguns candidatos antes inelegíveis podem ser beneficiados com a nova data do pleito. Confira:

Portal Infonet- Como advogado especialista em Direito Eleitoral, qual sua avaliação sobre a decisão do TSE e do Congresso Nacional em manter as eleições municipais este ano apesar da pandemia?
Saulo Ismerim- A eleição é o ponto alto da democracia. É através do voto que o cidadão, o eleitor, exerce o seu mais sagrado direito de escolha dos rumos do seu país, estado e cidade. É o momento em que o cidadão percebe que, de fato, pode escolher quem serão seus representantes. Por isso, penso que a realização da eleição ainda esse ano foi a decisão mais acertada. Vale lembrar que o TSE entendeu possível a realização das eleições após ouvir diversos especialistas e setores da área médica, que confirmaram essa possibilidade. O Tribunal, de forma muito correta e responsável, criou um grupo de trabalho que avaliou informações, pareceres e estudos detalhados dos maiores especialistas na área sanitária, médica, entre outras, do nosso país, concluindo que em novembro haverá condições favoráveis que permitirão a escolha popular.

Infonet- Muitos defendiam o adiamento da eleição para o ano que vem ou a prorrogação dos atuais mandatos para unificar todos os pleitos em 2022. Quais problemas legais implicavam nestas alternativas?
Saulo Ismerim – A prorrogação dos mandatos, fosse para o próximo ano, fosse para 2022, implicaria em ofensa grave ao princípio democrático, segundo o qual as eleições devem ocorrer periodicamente. A cada dois anos o eleitor tem a possibilidade de escolher os rumos da política e este é um prazo razoável. Além disso, o eleitor precisa perceber que a eleição presidencial, por exemplo, possui um foco e um debate diferente da eleição para prefeito. Assim, é importante que os pleitos ocorram em épocas distintas. Da mesma forma, haveria ofensa à Constituição Federal, pois esta estabeleceu que os mandatos de prefeitos e vereadores devem ter um período de 4 anos. Penso que a unificação das eleições, apesar de não sei ideia nova, foi uma iniciativa oportunista por parte de alguns que gostariam de continuar no poder.

Infonet- O TSE estuda adotar medidas para reduzir o risco de contágio entre os eleitores no dia da votação, a exemplo da ampliação do horário de funcionamento das seções eleitorais. Com a atual realidade no Estado com números baixos de isolamento, o senhor acredita que as medidas evitem uma alta abstenção de votos?
Saulo Ismerim- Sim. A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que adiou a eleição, de forma acertada no meu ponto de vista, autorizou que o Tribunal Superior Eleitoral adote as medidas que entender necessárias em relação ao dia da votação. No dia 14 de julho o presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade da identificação biométrica no dia da eleição, o que diminuirá o risco de infecção. Caso sejam realmente necessárias, outras medidas darão maior segurança e tranquilidade aos eleitores durante o dia da votação em relação à pandemia. Acreditamos que com essa sensação de segurança, o eleitor perceberá que não há motivos para deixar de votar.

Infonet-  Os candidatos que estão inelegíveis até o dia 04 de outubro (data em que seria realizada a eleição), foram beneficiados com o adiamento da eleição?
Saulo Ismerim- Apesar de esse não ter sido o objetivo da alteração da data da eleição, em alguns casos sim o candidato foi beneficiado. Isto porque, para alguns, a inelegibilidade foi iniciada em 07 de outubro de 2012 e se encerrará em 07 de outubro de 2020. Assim, na nova data da eleição, o candidato já terá cumprido a penalidade.

Infonet- O senhor acredita que os candidatos que não estão nas redes sociais serão prejudicados nestas eleições?
Saulo Ismerim- Seguramente sim. Essa não será a primeira eleição em que a internet será palco das discussões, debates e propostas, mas provavelmente será a que a internet e as redes sociais serão mais acessadas, haja vista que com o distanciamento social as pessoal têm utilizado muito mais a internet. Assim, o candidato que não dominar essa importante e decisiva ferramenta ficará em desvantagem em relação aos demais. Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral permitiu a realização de convenções de forma virtual, por meio desses programas e aplicativos que ganharam milhões de adeptos na pandemia.

Infonet- O número de fake news e uso de robôs nas últimas eleições foi grande. Este ano, que estamos atravessando uma pandemia e um número maior de crimes virtuais, o que um candidato pode fazer para se prevenir legalmente?
Saulo Ismerim- Prevenir-se não é tarefa fácil, já que não temos muito como evitar que esse tipo de crime seja cometido. É claro que o candidato deve tomar aqueles cuidados comuns a todos os usuários de internet, a exemplo de não abrir links duvidosos, fornecer senhas, códigos de segurança, etc. Mesmo com a adoção dessas medidas, caso algum crime ocorra, o candidato, e até mesmo o eleitor, que tenha sido vítima dessas práticas criminosas, deve buscar a Justiça e/ou o Ministério Público para que a Lei seja aplicada no sentido de que o infrator seja identificado e punido.

por Raquel Almeida