Texto é do deputado federal e líder do PSC, André Moura (Foto: arquivo Portal Infonet)

Minha motivação ao apresentar a PEC 57/11 foi atender ao clamor da sociedade brasileira. O jovem moderno pode votar, casar, abrir um negócio e até mudar de sexo, se emancipado for pelos seus pais. Mas é tratado como criança quando comente um crime bárbaro –detalhe: a maioria dessas atrocidades tem como vítimas pessoas pobres! O Estado também precisa fazer a sua parte. É verdade que muitas outras ações serão necessárias para reduzir a criminalidade praticada por menores. É imprescindível investir em educação de qualidade, no esporte e nas oportunidades de trabalho e emprego.

Ouço muitas opiniões poéticas, que pregam menos cadeias e mais escolas. Uma coisa não inviabiliza a outra! Aliás, uma proposta pode complementar a outra: o Brasil deve investir para ampliar o número de escolas que eduquem e preparem para a vida profissional, mas também deve construir mais cadeias decentes. O que não se pode admitir é que no mundo civilizado a idade mínima penal varie entre 10 e 16 anos, e no Brasil continuemos a proteger assassinos com 16, 17 anos –ou até menos!

A minha PEC 57/11 vem em socorro de uma população que já não aguenta mais tanta violência e deseja ver punido quem comente crimes, independente da idade cronológica que tenha, assim que seja constatado que é plenamente consciente do delito que cometeu. Se você concorda com a  Proposta de Emenda Constitucional 57/11, ajude-me a divulgar esta informação, para que mais pessoas a vejam e assim possamos pressionar os congressistas a fazer a sua parte, já!

(*) André Moura é deputado federal, líder do PSC na Câmara e presidente do Diretório Estadual do PSC/SE.