Ainda predomina a divergência entre a União e o Ministério Público Federal (MPF) quanto às ações para enfrentar o derramamento de óleo na região Nordeste brasileira. O procurador regional da República, Ramiro Rockenbach, que representa os procuradores dos estados nordestinos na ação judicial, apresentou uma proposta para se chegar a um consenso sobre o enfrentamento do problema, mas os representantes da União preferiram pedir prazo para melhor analisar os pontos destacados na proposta do Ministério Público Federal (MPF), entendendo que todos os procedimentos defendidos pelo procurador da República já estavam contemplados nas ações que continuam sendo desenvolvidas na região.

A proposta do MPF foi apresentada na tarde desta quarta-feira, 30, durante a audiência de conciliação em um dos processos movidos pelo MPF contra a União, conduzida pela juíza Telma Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal. A juíza ouviu os relatos de todos os órgãos envolvidos nas ações de enfrentamento às manchas de óleo que continuam aparecendo nas praias nordestinas e concedeu prazo de dez dias corridos para que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possam se manifestar a respeito da proposta.

A Advocacia Geral da União (AGU) entende que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) está efetivamente em funcionamento e não vê necessidade de se firmar acordo judicial, entendendo que a União cumpriu o que determina a lei quanto à implementação do PNC. O procurador regional da República observou que há questões ainda pendentes e destacou como exemplo a necessidade de ser incluir os órgãos ambientais dos estados afetados no Comitê de Suporte do PNC, o que só será possível agora com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

O procurador regional da República destaca a importância do consenso. “Não queremos potencializar nem insistir na divergência”, ressaltou, insistindo na ausência efetiva do PNC em sua plenitude. Para o procurador regional da República, a ausência dos representantes dos estados do Nordeste no Comitê de Suporte do PNC é uma contundente prova de que o Plano de Contingência não está sendo executado de forma integral. Rockenbach observou ainda que se as ações estão efetivadas na prática, não haveria problema de a União assinar o termo de compromisso na audiência de conciliação. Ele pediu a quebra de sigilo nas informações sobre o problema, preservando apenas aspectos das investigações que estão sendo realizadas pela Marinha do Brasil e pela Polícia Federal.

O diretor de Emergência Ambiental do Ibama, Marcelo Amorim, explicou que o PNC foi acionado, mas de forma tardia. No primeiro momento, conforme o diretor, o Ibama entendeu que seria um problema pontual e por este motivo não houve o acionamento do PNC de forma imediata. Mas quando as manchas de óleo começaram a se espalhar e aparecer com maior intensidade nos estados de Sergipe e Alagoas, o Ibama compreendeu a dimensão para acionar o PNC.

A juíza Telma Machado informou que ainda não fez “juízo de valor” a respeito dos pedidos e da proposta de conciliação do Ministério Público Federal. Apesar de conceder prazo de dez corridos para a União se manifestar a respeito, a juíza não afasta a possibilidade de tomar decisões urgentes para determinar algumas outras medidas antes desse prazo. Durante a audiência, a juíza ouviu os relatos de representantes do Governo Federal e ficou convencida de que as ações estão sendo realizadas. Mas ainda não tem um conceito se essas ações estão sendo realizadas de forma satisfatória.

por Cassia Santana