Fraude em medicamentos: MP denuncia empresário por destruir provas

O Ministério Público Estadual denunciou o empresário preso por envolvimento em suposto esquema de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Laranjeiras. Ele foi preso durante a Operação Cítrus, ocorrida em dezembro do ano passado, momento em que foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Laranjeiras e nas residências do prefeito Paulo Hagenbeck, de familiares dele, servidores municipais, do empresário e também de funcionários da empresa envolvida.

Na denúncia, o Ministério Público entende que todos os denunciados teriam promovido ou teriam participado de ações para destruir provas importantes para a investigação, queimando documentos relevantes. Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por prática do crime previsto na Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.859/13).

O Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Procuradoria de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras e do Grupo Especial de atuação contra Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou balanço parcial das providências judiciais já adotadas no bojo da Operação Cítrus, deflagrada em 16 de dezembro de 2019. No curso das investigações, o Ministério Público apurou que o empresário, investigado como envolvido no esquema de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos e material escolar pela Prefeitura de Laranjeiras, com suposta participação de alguns funcionários da empresa do acusado, teria promovido a queima de documentação que interessava às investigações, após a deflagração da operação do Gaeco, “com o nítido intento de ocultação de provas”, pela ótima do Ministério Público.

Durante o procedimento investigatório criminal,  foi determinada a prisão preventiva do empresário por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), assim como de uma das funcionárias da empresa. O acusado permanece preso e a funcionária, após ter colaborado com as investigações, teve alvará de soltura expedido pela relatora do processo judicial na Câmara Criminal do TJSE.

No dia 16 de dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Fazenda Varzinhas, um dos locais de residência do prefeito de Laranjeiras, foram encontradas armas de fogo na posse de um segurança particular, o que ensejou a prisão em flagrante delito de ambos e posterior instauração de inquérito policial. Foi anexado laudo pericial que indica a presença de marcas das digitais do prefeito nas armas apreendidas. Ambos os presos pagaram fiança no dia do flagrante e seguem soltos. O MP também os denunciou, imputando ao prefeito e ao funcionário o delito previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Laranjeiras informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a posição do Ministério Público, acreditando que as investigações não relacionam o prefeito ao esquema do empresário e que o envolvimento do prefeito estaria apenas vinculado às armas encontradas na propriedade dele. E que o prefeito aguarda a notificação judicial.

O Portal Infonet não localizou o empresário acusado e permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por telefone (79) 2106 – 8000 ou por e-mail jornalismo@infonet.com.br.

 

 

por Cassia Santana, com informações do Ministério Público Estadual