Operação Navalha: desdobramentos em Sergipe

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MPF remeteu documentos enviados pelo STJ à Polícia Federal
A Operação Navalha terá desdobramentos apurados pela Polícia Federal em Sergipe. Deflagrada em 2007, a operação resultou na prisão em Sergipe do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Flávio Conceição, do empresário João Alves Neto e do ex-deputado federal Ivan Paixão.

Além da ação penal que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ministra Eliana Calmon, relatora, remeteu ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) cópia integral dos autos, em meio digital, e pediu que outros delitos eventualmente constatados, e que ainda não estivessem incluídos na apuração do próprio STJ, fossem apurados em Sergipe, principalmente irregularidades em processos licitatórios.

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes requisitou, nesta sexta-feira, 9, a instauração de inquérito policial, em atendimento à preocupação da Ministra. Entre os documentos remetidos à Polícia Federal, consta uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas obras de duplicação da Adutora do Rio São Francisco.

A CGU apontou irregularidades no processo licitatório que culminou no contrato 110/2001, firmado entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Construtora Gautama, considerando que o procedimento foi dirigido à contratação da empresa de Zuleido Veras. Considerou, também, indevida a dispensa de licitação feita quando de um aditivo contratual em 2005, o que pode configurar o crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações. O prejuízo ao erário resultante do contrato 110/2001, segundo análise da CGU, pode ultrapassar os R$ 200  milhões.

Ação no STJ

Um ano após as prisões realizadas em Sergipe, o Ministério Público Federal em Brasília ofereceu denúncia ao STJ contra autoridades de diversos Estados, além do empresário Zuleido Veras e outras pessoas relacionadas à empresa Gautama. De Sergipe, foram denunciados o ex-governador João Alves Filho, o conselheiro do TCE Flávio Conceição, João Alves Neto, Ivan Paixão, Max Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Victor Mandarino, Roberto Leire, Kleber Curvelo Fontes, Sérgio Duarte Leite e Renato Conde Garcia.

Ascom/MPF

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