Maria Mendonça: remanejamento para capacitar pessoal (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

As emendas ao orçamento do Governo do Estado, que fixa receitas e despesas totais de quase R$ 8,3 bilhões, começaram a ser apreciadas nas Comissões Temáticas na Assembleia Legislativa. As emendas mais polêmicas apresentadas pela deputada Ana Lúcia Menezes (PT) já foram rejeitadas e não deverão ser apresentadas em plenário a partir da próxima segunda-feira, 23, quando a proposta orçamentária apresentada pelo Governo começa a ser votada em terceira discussão.

Para garantir o reajuste do piso salarial do magistério, a deputada Ana Lúcia Menezes propôs emenda ao orçamento cortando a própria carne. Pela emenda, o orçamento da Assembleia Legislativa teria R$ 900 mil remanejados para o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) para contemplar a remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com explicações da parlamentar, levando em consideração um reajuste hipotético, realizado pela equipe do gabinete, de 19% no piso do magistério, o Governo enfrentaria dificuldades para efetuar o pagamento decorrente de um déficit de algo em torno de R$ 900 milhões, inferior àquele montante detectado nos estudos da equipe técnica da parlamentar.

Além dos R$ 900 mil que sairiam do orçamento do Poder Legislativo, a parlamentar propôs também o remanejamento de recursos de outras secretarias até o limite de R$ 50 milhões. Mas a proposta da parlamentar não foi simpática aos deputados que a derrubaram ainda nas comissões temáticas. “As emendas foram rejeitadas para não mexer com a estrutura das outras secretarias”, justificou o deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “O Governo não fez o acordo para parcelar [parte do piso]? E não está pagando? Então, ele [o Governo] é que tem que dizer a forma, não podemos tirar recursos de outras secretarias”, considerou Venâncio Fonseca.

Outras emendas

Por enquanto apenas foi aprovada a emenda sugerida pela deputada Maria Mendonça (PP), que prevê remanejamento no orçamento da Secretaria de Estado da Casa Civil para destinar uma fatia para treinamento e aperfeiçoamento de agentes de saúde e de segurança. De acordo com a emenda, do orçamento previsto para a Casa Civil [R$ 1,2 milhão] destinado a eventos, seriam retirados R$ 200 mil para a promoção de treinamento deste pessoal.

Por Cássia Santana