PEC Emergencial: deputado cobra da bancada federal posicionamento

O deputado Gilmar Carvalho (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão mista desta terça-feira, 23, para chamar atenção da população e dos parlamentares sergipanos no que diz respeito a PEC Emergencial (186/2019), que deve ser votada esta semana. A PEC cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios

De acordo com Gilmar, a votação da PEC Emergencial está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, 25, no Senado Federal. “A aprovação dessa PEC é garantida pelos líderes da Câmara e Senado. Ela retira a obrigatoriedade dos estados, municípios e da própria União de destinar recursos próprios para a educação e a saúde. Viveremos então ao Deus dará na educação e na da saúde”, afirma.

O parlamentar chama atenção dos parlamentares da bancada federal de Sergipe para que se posicionem de maneira efetiva contra a aprovação da PEC. “Infelizmente ,as reações tem sido pífias até agora. É necessário que sejam duras, inclusive com a participação das bancadas federais. Eu não consigo entender como nós temos oito deputados federais e três senadores e até agora não houve reação dura a essa possibilidade que cada vez se concretiza cada vez mais”, diz.

O deputado Iran Barbosa (PT) também chamou atenção para a insatisfação da população diante as políticas antissociais que estão sendo postas e votadas no Congresso Nacional, e entende que os parlamentares federais, estaduais e o Governo do Estado precisam se organizar contra essas medidas.

“Estamos sentindo o clima de revolta da população em relação às políticas antipopulares que estão em andamento, que atacam o servidor público e a população de uma forma geral, como é o caso de aumento constante de insumos necessários à sobrevivência da população, especialmente do povo mais pobre. Há uma insatisfação muito grande e eu concordo que deve haver uma organização mais forte para pressionar o Governo, o parlamento nacional, os nossos governos estaduais e os parlamentos estaduais para que não estejam em sintonia com essa política antipopular. Isso precisa ser feito”, enfatiza.

PEC

A PEC 186/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional.

Um dos pontos da proposta são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Já a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.

Por Karla Pinheiro com informações da Agência Senado