PL amplia divulgação dos direitos da pessoa com câncer

Proposta da deputada Maria Mendonça institui Semana Estadual de conscientização (Foto: divulgação)

A maioria das pessoas que recebe um diagnóstico de câncer desconhece os direitos relacionados à assistência oncológica pelo Sistema Único de Saúde, assim como os benefícios garantidos pelo governo. Também são muitas as dúvidas referentes aos prazos máximos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para consultas e demais procedimentos. Com o objetivo de prestar esclarecimentos aos cidadãos, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), protocolou um Projeto de Lei propondo a realização de ações de divulgação e orientação dos direitos dos pacientes acometidos de neoplasias.

“A despeito dos inúmeros direitos da assegurados pela legislação para os pacientes com câncer, a desinformação se torna um obstáculo para o acesso ao tratamento adequado”, destacou Maria Mendonça, ao explicar que sua propositura prevê a realização de uma Semana Estadual de Divulgação, Informação e Esclarecimentos dos Direitos das Pessoas com Neoplasia Maligna (Câncer). “Ampliar o acesso às informações pertinentes às garantias evita, por exemplo, problemas financeiros que muitas famílias enfrentam devido ao dispêndio com o tratamento”.

“Considerando o estado de aflição em que os pacientes ficam”, a deputada também ponderou que o PLO dará respaldo aos pacientes em tratamento. “No nosso Estado o setor de tratamento oncológico passa por interrupções constantes e até mesmo carência de estrutura e de um hospital de referência, de modo que, quando é disponibilizada a vaga, muitos pacientes já tiveram sua vida ceifada pela doença”, lastimou Maria, ressaltando que cinco mil novos casos da doença devem ser diagnosticados em Sergipe em 2018, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), “mas esse número seria reduzido consideravelmente com ênfase na prevenção, detecção precoce e acesso aos tratamentos disponíveis”.

Pelo projeto, fica obrigatória a fixação de cartaz em estabelecimentos de saúde e outros espaços públicos com informações detalhadas sobre os direitos e garantias, como aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões; isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados; possibilidade de saque de FGTS, dentre outros. "Também deverão ser informados quais os critérios, requisitos e hipóteses de enquadramento para a concessão dos benefícios”, frisou Maria, ao detalhar o PLO que segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assessoria Parlamentar