PL prevê proibição do uso de bebida alcoólica em posto

PL de Max Prejuízo prevê proibição do uso de bebidas alcoólicas em postos e lojas de conveniência (Foto: divulgação)

Preocupado com o elevado índice de acidentes no trânsito com vítimas fatais em sua grande maioria ocasionados pelo mistura de álcool e direção, o vereador Max Prejuízo (PSB) deu entrada na última semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência.

Durante o Pequeno Expediente, na tarde desta segunda-feira, 16/12, o parlamentar utilizou a tribuna para explicar que esta propositura pretende contribuir para que sejam evitadas as mortes precoces de jovens e adolescentes que representam a grande maioria das vítimas, de acordo com as estatísticas divulgadas cotidianamente.

“Só este final de semana na capital sergipana tivemos dois jovens vítimas fatais do que eu nem considero como acidente de trânsito. Acidentes acontecem, é claro, mas a partir do momento que o condutor fez uso de bebida alcoólica, para mim, passa a ser crime. Precisamos coibir, fiscalizar cada dia mais com as blitz da Lei Seca em vários pontos da cidade e punir veementemente os infratores como manda a lei, pois a embriaguez não excluiu da responsabilidade quem bebe e apronta qualquer desatino”, disse Max Prejuízo.

Conforme o Projeto de Lei proposto por Max os estabelecimentos citados deverão manter em suas dependências, em local visível ao público, cartazes informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no local. O descumprimento do determinado por esta lei acarretará ao infrator imediata apreensão da mercadoria e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A reincidência acarretará ao infrator multa em dobro, cassação do alvará de funcionamento, interdição da loja de conveniência e comunicação à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Precisamos coibir ao máximo, fazendo uso de nossas leis, a dobradinha da morte que é a mistura do álcool e direção. A Lei das Contravenções Penais já prevê a prisão do ébrio que cause escândalo ou perigo público, além de proibir que se sirva bebida alcoólica a menor de 18 anos, ao bêbado, ao doente mental. No último final de semana foram registradas 19 prisões por uso elevado do álcool ao dirigir. Precisamos aumentar ainda mais as restrições e fiscalizações”, disse Max Prejuízo ao defender junto aos parlamentares e à sociedade que seu Projeto seja aprovado na Câmara Municipal.

Max concluiu prestando solidariedade às famílias dos jovens Evelyn Leite e Erick Nunes, vítimas da imprudência no trânsito no último fim de semana, e pedindo as autoridades competentes que as investigações sejam feitas e os responsáveis punidos. “Lamento e sou solidário às famílias que perderam seus filhos. Que o Senhor conforte e console o coração de vocês e dos amigos e que a justiça seja feita. É preciso praticar o respeito ao próximo, a tolerância e a gentileza no trânsito, mas é preciso, sobremaneira, que se acabe com a impunidade”, disse Max Prejuízo.

Fonte: Assessoria de Imprensa