Elber Batalha cobra envio de Plano Diretor à Câmara de Vereadores

Uma das promessas de campanha, no pleito de 2016, do Prefeito Edvaldo Nogueira foi a elaboração do Plano Diretor de Aracaju. O gestor prometeu, durante uma coletiva na Prefeitura de Aracaju (PMA) realizada no mês de abril deste ano, que enviaria o Plano Diretor para apreciação da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) no mês de junho e a Secretaria de Comunicação da PMA volta a confirmar essa informação.

“O projeto para o novo Plano Diretor está em fase de análise e será enviado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A administração deve enviar, ainda este mês, para a apreciação dos parlamentares municipais”, diz em nota.

Na CMA, o vereador Elber Batalha (PSB) diz que não há notícias sobre o envio do Plano Diretor por parte do Poder Executivo Municipal, e afirma que é uma necessidade extrema a elaboração e aprovação do Plano Diretor, já que todas as leis que versavam sobre urbanismo em Aracaju foram declaradas inconstitucionais numa ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados da Brasil em Sergipe (OAB-SE).

“Inclusive votamos a revogação de todas essas leias na semana passada, um daqueles pacotes do Executivo que nós discutimos, e o Executivo foi abrigado a revogá-las pela decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Agora Sergipe volta a ter vigente o código urbanístico de 1966, código extremamente defasado. Imagine só a quantidade de veículos, altura dos prédios, dinâmica das ruas, largura das vias, tudo isso voltou a viger com a redação de 66”, aponta.

O vereador espera que o Poder Executivo envie o Plano Diretor o quanto antes para evitar que construções comecem a ser feitas de forma irregular na cidade. “É urgente que isso venha para o parlamento e que se tenha tempo de discutir de forma ampla com a sociedade, com as construtoras, com ambientalistas, com as associações de ciclistas porque as ciclovias foram claramente abandonadas em Aracaju, ou seja, com a população de modo geral. É preciso discutir os modais nessa reforma do transporte público, se vamos manter as vias numa largura para haver corredores de ônibus, se isso será abandonado, ou seja, várias situações que precisam ser discutidas e definidas”, ressalta Elber Batalha.

Por Karla Pinheiro

A matéria foi alterada às 18h 04 do mesmo dia de publicação para correção das informações da Secom