Quatro Projetos de Lei (PL) enviados pelo Poder Judiciário foram votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 21, e devem ser votadas na próxima semana em plenário pelos deputados estaduais. Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) estiveram na Alese pedindo apoio dos parlamentares para votar contra três dos quatro projetos apresentados pelo judiciário.

Os três projetos que o Sindijus não concordam são: PLC 8/2019 que cria indenização de licença prêmio para juízes e servidores; PLC 9/2019 que cria gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo para juízes; e o PL 183/2019 que trata do adicional de qualificação dos servidores, com majoração que varia entre 6 e 15 reais. De acordo com o sindicato, esses projetos que beneficiam os magistrados ultrapassam o teto salarial do serviço público que é de R$ 35 mil.

“Há um projeto de lei mais específico que causa indignação nos servidores que é o projeto de indenização de licenças prêmios, que são licenças para descanso a partir de certo tempo de serviço para servidores públicos. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) aprovou um PL para que seja concedido a indenização tanto para servidores quanto para magistrados. O Sindijus aprovou em assembleia para ser contrário a esse projeto, principalmente porque há um entendimento jurídico de que o juiz não tem direito a licença prêmio, portanto, não teria por que ter uma licença aprovada por lei estadual já que Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não prevê esse benefício”, aponta Alexandre Rolemberg, diretor do Sindijus.

Sobre os outros projetos, o sindicato entende que apenas a proposta que trata da bonificação para os servidores que atuam em cidades do interior do estado é de fato benéfico e justo. “Pedimos aos deputados que votem apenas no projeto que estende algumas gratificações para incentivar os servidores que trabalham no interior do estado que tem gastos mais elevados para residir em outro local. O outro projeto trata dos adicionais de qualificação e capacitação dos servidores com aumento de valores irrisórios que vão de R$ 6 a R$ 16, ou seja, um servidor com doutorado terá um aumento de R$ 12, e não concordamos com isso”, ressalta Alexandre.

Os projetos, segundo os deputados, chegaram aos gabinetes na terça-feira, 20, um dia antes da votação, e não houve tempo hábil para analisar a fundo seu conteúdo. Por conta disso, os deputados entraram em um acordo e decidiram votar os projetos do poder judiciário apenas na CCJ, e só votar os projetos no plenário na próxima semana.

“Esses projetos foram aprovados quarta-feira (14) passada pelo Pleno do TJ/SE, chegou na quinta- feira (15) a Alese, mas só ontem (20) que os quatro projetos chegaram ao nosso gabinete. Dois projetos geram mais discussão que é a questão de pagamento de indenização de licença prêmio para magistrados e para servidores, e também uma gratificação por acumulação de processos aos juízes. A gente precisa avaliar com calma para não votar sem saber o que está votando”, explica Georgeo Passos (Rede), líder da bancada de oposição.

Deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do governo e presidente da CCJ, entende que é preciso que seja feita uma avaliação mais aprofundada dos projetos. “Temos que observar um pouco mais esses projetos, e cabe a Casa observar se há legalidade, constitucionalidade e se há momento oportuno, a Assembleia só pode fazer esse juízo. Sobre aumento de despesas no poder judiciário, essa é uma questão deles, cada poder é independente, não cabe a esta casa julgar isso”, conclui.

Por Karla Pinheiro