PL”s são aprovados sem a presença da bancada de oposição

Projetos de Lei foram aprovados sem a presença da bancada de oposição (Foto: Acrísio Siqueira/CMA)

Os vereadores de oposição não participaram da apreciação dos 11 Projetos de Lei do (PL) Executivo disponibilizados para votação na tarde desta quinta-feira, 19. Os oposicionistas entenderam que não houve tempo suficiente para análise dos projetos e se retiraram do plenário em forma de protesto.

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) explica que na visão dos vereadores de oposição, não há possiblidade de votação sem a realização de uma leitura aprofundada. “Não podemos votar esses projetos sem fazer uma leitura. Estávamos na votação de orçamento e do nada, nos chega um orçamento novo. Esses novos projetos, que chegaram ontem, tratavam de temas complexos que necessitavam de uma análise maior”, explica.

O vereador de situação, Vinícius Porto, pensa diferente e afirma que o Executivo enviou os projetos à CMA no tempo regimental. O vereador não soube precisar a data de chegada dos projetos, mas garantiu que alguns chegaram há mais tempo e outros na segunda e terça-feira.  “Outros gestores faziam isso e essas votações no final do ano não são novidade. A saída da oposição é algo natural. Foi um ato político”, julga.

Projetos

Dentre os projetos aprovados, está o PL que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto mais Médicos para o Brasil”, que exercem atividades no âmbito da rede pública de saúde do Município de Aracaju.

Outro PL aprovado foi o que institui o Sistema de Defesa do Consumidor de Aracaju (Sindecon), criando o programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju (Procon/Aju).

Também foi aprovado pelos parlamentares o PL que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores substitutos, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; o PL que institui o ‘auxílio uniforme’, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), destinada aos servidores agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; o PL que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Por Verlane Estácio com informações da CMA