PMA impossibilitada de receber verbas da União

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeferson Andrade, a Prefeitura de Aracaju tem estado regular junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).  “O que está aparecendo de pendências é que não está aparecendo a data em que foram publicados os relatórios final do primeiro quadrimestre e de execução do segundo bimestre”, ressalta.

O secretário disse ainda já ter entrado em contato com a Caixa Econômica Federal e constatou ter acontecido um problema no sistema que distribui os arquivos.  “O pessoal da Caixa nos garantiu estar promovendo a regularização nesta terça-feira, 16”, enfatiza acrescentando que o Cauc possui uma série de obrigações a cumprir, mas que a PMA cumpre todos os 13 itens.                                                                                   

De acordo com a legislação, os municípios que apresentam irregularidades são impedidos de receber transferência voluntária da União.  Com isso, não podem assinar convênios para a obtenção de recursos. Além das capitais, 17 estados e o Distrito Federal também apresentam irregularidades.