PMA suspende aporte previdenciário e dívida será da próxima gestão

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Vereadores aprovaram projeto encaminhado pelo Poder Executivo (Foto: Retirada do site da CMA)

Os vereadores de Aracaju concluíram a votação nesta quarta-feira, 19, do projeto que dá autorização para que a Prefeitura suspenda sua contribuição previdenciária respectiva aos servidores públicos municipais até o fim deste ano, com efeito retroativo do mês de maio. O Projeto de Lei Complementar 05/2020, que teve amplo debate em 2ª discussão, na semana passada, foi encaminhado pelo Poder Executivo e recebeu 14 votos favoráveis e 7 contra. Eram necessários pelo menos 13 votos para aprovação da matéria.

A matéria está pactuada com o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus apresentado pelo Governo Federal em maio deste ano, com medidas para atenuar os efeitos da crise provocada pandemia em todo território nacional.

Na prática, entre maio e dezembro deste ano, a Prefeitura de Aracaju não fará o depósito da sua parcela de ordem patronal para cada um dos servidores na ativa, junto ao Aracaju Previdência. A lei não altera as regras para os servidores, que continuarão tendo sua parcela descontada dos vencimentos. O saldo dos oito meses que não serão pagos pela Prefeitura neste ano, serão pagos a partir de janeiro de 2021, acrescidos da inflação acumulada do período e juros simples de 0,5%, totalizando 6% na soma dos 8 meses.

A votação

Antes da apreciação do projeto, os vereadores se reuniram com os secretários municipais Augusto Fábio e Jeferson Passos, para esclarecer detalhes do projeto. Mesmo após a reunião, os vereadores Anderson de Tuca, Cabo Amintas, Emília Corrêa, Américo de Deus, Cabo Didi, Élber Batalha e Lucas Aribé mantiveram posição contrária a matéria. Uma das justificativas utilizadas por eles para rejeitar o projeto é a criação de uma dívida para o próximo mandato eletivo, que pode ter um novo gestor à frente da Prefeitura – já que o processo eleitoral ocorre em novembro deste ano.

O vereador Élber Batalha (PSB) propôs uma emenda para que o projeto fosse aprovado sem o efeito retroativo, passando a valer a suspensão da contribuição previdenciária a partir deste mês de agosto, mas a propositura foi recusada pela maioria da Casa. Durante a sessão, Batalha afirmou que a Prefeitura já suspendeu o pagamento da contribuição desde maio, mesmo sem o projeto ter sido aprovado, e pretende acionar o Ministério Público para averiguar a situação – que ele chama de ser uma ‘pedalada previdenciária’ do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju afirmou que todas as medidas estão embasadas na legislação, com a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 e pela Portaria nº 14.816 de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia. A justificativa da PMA para aprovar o projeto é que o município teve queda de receitas durante a crise sanitária e a suspensão da contribuição previdenciária, conforme previsto no Pacto Federativo, vai assegurar o pagamento em dia dos salários e 13º dos servidores da ativa, pensionistas e aposentados.

Por Ícaro Novaes

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