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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto.
O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de partida o texto publicado pela Câmara dos Deputados, atualizado até a Emenda Constitucional 92/2016.
A obra está disponível para download gratuito nos formatos PDF, ePub (para tablets e leitores digitais) e Mobi (para Kindle), no portal do STF e no portal internacional.
Também estão disponíveis na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12cm x 8cm), a edição comemorativa de 30 anos da promulgação, em projeto gráfico especial, e o catálogo comemorativo com a trajetória da Assembleia Constituinte e informações sobre a participação do STF no processo.
Com informações do STF
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