Prefeito não sanciona lei da meia-passagem aos domingos

No dia 10, Edvaldo Nogueira disse que todos os projetos que vetou foi por inconstitucionalidade (Foto: arquivo Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) não sancionou o Projeto de Lei 36/2017 que determina a meia-passagem no transporte coletivo da capital sergipana e região metropolitana aos domingos e feriados. De acordo com a Câmara Municipal de Aracaju, sem a assinatura do gestor, o documento voltou para a Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), tem até esta quinta-feira, 17, para promulgada a lei. A assessoria de comunicação da PMA informou que não vai falar sobre o caso. Em entrevista concedida ao Portal Infonet no dia 10 deste mês, Edvaldo Nogueira explicou que todos os projetos que vetou foi por inconstitucionalidade.

Entenda

O Projeto de Lei 36/2017 é de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) e prevê, também, que as empresas mantenham a escala normalmente nos finais de semana. O PL foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Entretanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares no dia 8 de maio, obrigando a sanção do gestor em até 48 horas.

por Jéssica França