Prefeito pede autorização para fazer empréstimo

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Câmara vai votar orçamento até dezembro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Pelo projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM) à Câmara Municipal de Vereadores, em 2014, a capital sergipana terá um orçamento de mais de R$ 1,6 bilhão, cerca de R$ 100 milhões a mais do orçamento apresentado na gestão passada para o exercício de 2013, segundo avaliação dos vereadores mais antigos na casa.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Alves Filho já foi distribuído aos vereadores e a oposição entrou em acordo com a base aliada para o projeto ser votado apenas na penúltima sessão plenária da Câmara deste ano legislativo, no dia 11 de dezembro, segundo informou o vereador Iran Barbosa (PT).

No mesmo projeto, o prefeito solicita autorização para realizar operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária, até o limite de 15%, e abertura de créditos suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei. Conforme explicações do vereador Emmanuel Nascimento, sendo aprovado nestes termos, o prefeito terá autorização do Poder Legislativo Municipal para contrair empréstimos no valor de cerca de R$ 240 milhões logo nos primeiros meses do exercício de 2014, o que representa os 15% indicados pelo Executivo Municipal.

Para o parlamentar, a operação de crédito desejada pelo prefeito João Alves Filho é um fator preocupante. “Isto é ruim porque cada vez mais vai se comprometer as finanças do município”, opina o parlamentar, informando que já está disposto a apresentar emenda para impedir esta autorização.

Além de pedir autorização para a realização de operações de crédito, o projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho também prevê um remanejamento da receita em torno de 40%, algo considerado normal no orçamento, na ótica do vereador Renilson Félix (DEM).

A oposição reclama da falta de debates prévios com a população para estabelecer as prioridades da comunidade. “A legislação vigente no país exige audiência pública para debater o orçamento com a comunidade”, informa o vereador Emmanuel Nascimento (PT).

O vereador Émerson Ferreira (PT) usou a tribuna da Câmara para cobrar a participação da comunidade. “Durante os quase cinco anos de exercício do meu mandato de vereador tenho observado a prática da não contemplação da participação popular no estabelecimento das metas orçamentárias”, observou o parlamentar, na tribuna. O vereador Iran Barbosa também faz a mesma observação. “Lamentavelmente, o orçamento chega aos vereadores sem um debate prévio com a população. Não tenho notícia que tenha havido plenária com a comunidade para debater e definir as prioridades”, considerou o parlamentar.

O vereador Iran Barbosa informou que a oposição fez um acordo com a liderança do prefeito e com a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores para que o projeto só seja colocado em votação no plenário da Casa Legislativa no dia 11 de dezembro. Mas o  vereador Renilson Félix (DEM) informou que já está adotando medidas para pedir urgência na votação. Para Félix, a urgência não impede que os debates na Câmara se estendam até o dia 11 de dezembro. observa que as plenárias

Por Cássia Santana

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