Prefeituras e Câmara pagarão multas por atrasar dados

O valor da multa é estipulado pelo TCE é de acordo com o tempo de atraso para a entrega da documentação (Foto: Portal Infonet)

Na próxima semana os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) iniciam o processo de aplicação de multas nos municípios e câmaras de vereadores que entregaram com atraso os ofícios contendo informações sobre as remunerações dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e vereadores.

Segundo o diretor técnico do TCE, Gustavo Gurgel, informa que 18 prefeituras e nove câmaras de vereadores vão pagar multas de R$ 10 mil e nove prefeituras e uma câmara vão pagar multa de R$ 20 mil. O valor da multa é estipulado de acordo com o tempo de atraso para a entrega da documentação. Cada município recebeu um prazo de 45 dias após o recebimento da solicitação, para apresentar a documentação ao TCE. O pedido foi feito a partir de janeiro deste ano.

Após a aplicação das multas, os municípios que estiverem fora do padrão constitucional serão acompanhados pelo TCE. "E a partir daí, vamos atuar de forma enérgica", afirma o diretor técnico. O pedido do TCE foi feito aos municípios porque em anos anteriores em alguns municípios os prefeitos encaminharam o Projeto de Lei com valor acima do limite constitucional.

Ou seja, o valor limite é de R$ 33.763 mil, mas alguns municípios por exemplo informaram que pagaram R$ 38 mil, quando na verdade só pagaram R$ 33.763. "Para não acontecer isso novamente, o TCE já se antecipou neste ano cobrando essas informações. Essas informações servem para mostrar a população o valor dos salários dos prefeitos, secretários e vereadores, para que assim possam cobrar uma atuação efetiva", explica. 

Por Moema Lopes