Os deputados estaduais votaram nas comissões especiais projetos de autoria do Poder Executivo, Judiciário, além das pautas da Casa Legislativa. Dentre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o orçamento do Governo para o ano de 2020. A proposta enviada pelo Governo é de gastos na ordem de R$ 10 bilhões, incluindo todos os poderes e a administração indireta.

A votação da LOA (nº 229/2019) tem que ser concluída até dezembro. Os parlamentares só entram em recesso após a aprovação. Há um concesso entre as bancadas de oposição e situação em deixar as discussões da matéria e apresentação de emendas para a terceira discussão.

“Hoje votamos a LOA em 1º discussão, sem dúvida um dos projetos mais importantes do poder executivo, afinal, o governador só pode fazer gastos em 2020 que estiverem fixados na LOA. A proposta é de cerca de R$ 10 bilhões, envolvendo as despesas de todo o Estado, incluindo todos os poderes e a administração indireta”, explica Georgeo Passos (Rede), líder da bancada de oposição.

Aposentadoria

Também foi aprovado em primeira discussão o projeto (nº 253/2019) de autoria da Mesa Diretiva da Alese que trata do Programa de Aposentadoria Incentivada para os Servidores da Casa Legislativa. O projeto oferece um incentivo (gratificações) para que os servidores que já estão aptos a se aposentar, solicitem a aposentadoria.

O projeto já existe em outras assembleias do Brasil, e de acordo com Luciano Bispo, presidente da Alese, é uma maneira de enxugar a folha de pagamento.

Por Karla Pinheiro