Procon e Defesa Civil ainda estão sem coordenadores

Euza Missano marcou uma nova audiência para o dia 20 de janeiro (Fotos: Portal Infonet)

A Secretaria de Governo Municipal (Segov) tem até o dia 20 para informar ao Ministério Público Estadual (MPE) a designação de novo coordenador do Procon e quais providências que estão sendo tomadas para a reestruturação do órgão de defesa do consumidor, que teve a equipe desmontada com exoneração de cerca de 50% dos funcionários entre conciliadores, fiscais e atendentes.

A medida foi acordada nesta manhã, 13, numa audiência pública realizada no MPE com representantes da Segov e da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A desestruturação do órgão foi constatada na manhã do dia 6 de fevereiro em uma vistoria feita in loco pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, em conjunto com representantes da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O MPE reputa essa situação como grave, pois o Procon é um órgão vital para o funcionamento da defesa do consumidor do Município de Aracaju, é instituído por lei, existe toda uma regulamentação”, afirma Euza Missano. Na audiência, também foi colocada em pauta a situação da Defesa Civil Municipal, que também está sem coordenador e sofreu desmonte na equipe de trabalho com a exoneração de 12 funcionários, entre técnicos e estagiários.

Sem definições

'Esperava uma definição, nem que fosse mínima', diz presidente da Cpmissão de Defesa do Consumidor, da OAB, Eduardo Araújo

Na próxima segunda, 20, a Segov deve apresentar, também, em uma audiência extrajudicial marcada para as 11 horas no MPE, o nome do novo coordenador da Defesa Civil. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Eduardo Araújo, informa que esperava que a Segov já apresentasse nesta audiência um calendário de nomeações e reestruturação do Procon.

“Esperava uma definição, nem que fosse mínima, com o nome de um coordenador, a nomeação de alguns fiscais, colocação de alguns carros à disposição para a fiscalização. Mas, não foi isso que a gente viu aqui hoje”, lamenta.

A diretora administrativa e financeira da Segov, Wilza Claudia Vaz Correia Huerta, que estava presente na audiência, confirma que houve redução do quadro de funcionários tanto do Procon, quanto da Defesa Civil, mas informa que a secretaria já está tomando as providências para o funcionamento de forma integral nos dois órgãos.

Por Moema Lopes