Procurador mantém posição por suspender publicidade

Clóvis Barbosa: relatório em sintonia com Ministério Público de Contas (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pediu vista e acabou suspensa a votação do processo que trata sobre o pedido do Ministério Público Especial de Contas pela suspensão imediata da publicidade feita pela Prefeitura de Aracaju. O conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, apresentou voto em sintonia com o entendimento do Ministério Público Especial de Contas pela irregularidade na despesa referentes a dois contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju e duas empresas de propaganda, no valor de R$ 18 milhões.

Entre o voto do conselheiro Clóvis Barbosa e a opinião do procurador-geral de contas Sérgio Monte Alegre, há apenas uma divergência. Para o procurador-geral, a suspensão da peça publicitária deve ocorrer de forma imediata, devido ao grande volume de recursos envolvido nos dois contratos de publicidade. Enquanto o conselheiro Clóvis Barbosa prima pela necessidade de conceder prazo à prefeitura para a apresentação de defesa, antes de se proclamar medida cautelar pela suspensão da peça publicitária, o entendimento de Monte Alegre é de que o prazo de defesa deve ser concedido após aplicação de medida cautelar.

Carlos Alberto: pedido de vista

Segundo os autos, a Prefeitura de Aracaju destinou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, R$ 18 milhões restritos a apenas a dois contratos publicitários. “Trata-se de uma publicidade dissimuladamente de promoção pessoal. A publicidade nada tem de orientação educativa e eu sou pela ilegalidade dessa despesa”, ressaltou Monte Alegre. “A pergunta que faço é quanto a prefeitura havia reservado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são prioridades absoluta pela própria constituição. Mas o conselheiro não tinha esta informação naquele momento”.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral explicou que não teria condições de votar naquele momento por não ter convicção sobre os fatos narrados pelo conselheiro Clóvis Barbosa e pelo Ministério Público Especial de Contas. “O pedido de cautelar envolve muitas variantes, é preciso analisar todo o procedimento para ver se cabe ou não”, comentou. “É uma coisa que já foi feita, onde está o sentido de uma cautelar? É algo que aconteceu e se aconteceu alguma errada tem que examinar, enquanto eu não ler [o processo] eu não posso responder”, ressaltou o conselheiro.

O processo deve voltar à pauta na sessão plenária do TCE que deve ocorrer na quinta-feira da próxima semana, 29. O Portal Infonet tentou ouvir o secretário Carlos Batalha, de comunicação social da Prefeitura de Aracaju, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição.

Por Cássia Santana