Procuradora diz que cotas eleitorais têm pouco efeito prático

As cotas eleitorais ou cotas de gênero, que estabelecem o mínimo de 30% de candidaturas femininas, ainda tem pouco efeito prático, segundo avaliação da procuradora eleitoral Eunice Dantas. “As cotas têm algum efeito, mas pouco efeito prático. O que se viu nessa última eleição foi uma tentativa da fazer fraudes a essas cotas. A gente verificou pelo Brasil todo que parte desses valores não foram efetivamente destinados para a campanha feminina”, explicou a procuradora ao ressaltar que 30% do fundo partidário e 30% do funco especial de financiamento de campanha devem ser exclusivamente destinados às campanhas femininas.

Outra problemática constatada pela Justiça Eleitoral, conforme a procuradora Eunice Dantas, é a priorização da destinação de recursos financeiros a determinadas candidatas. “Como não há um percentual a ser distribuído, alguns partidos beneficiam somente uma candidata. Elas viam a candidata com mais potencial de partido e jogava todo recursos para elas. Isso leva a um desinteresse das demais candidatas em participaram do processo eleitoral porque elas entram na política, mas não tem apoio financeiro, já que sempre uma ou duas mais próxima dos caciques do partido é que tem mais chances”, detalha.

Na visão da procuradora, a legislação relacionadas às cotas eleitorais precisa ser alterada. “Essa legislação vai precisar aperfeiçoar. É preciso que seja destinado pelo menos um percentual para ser repartido entre todas as candidatas. Se for da forma que ocorreu, nós ainda teremos uma participação muito pequena no parlamento”, defende.

Candidaturas laranjas

A procuradora também falou sobre a responsabilidade pelas candidaturas laranjas. “Se o partido cumprir a cota não tem problema, pois a legislação diz que tem que repassar 30% dos recursos, mas não diz como. Agora em relação ao não cumprimento, é preciso verificar quem teve responsabilidade. O partido sempre tem responsabilidade porque é obrigação dele repassar os recursos financeiros. Mas é preciso também certificar se houve participação da candidata, ou seja, se ela sabia ou não que não estava recebendo o valor que lhe cabia”, explica.

Mulheres na política

Para Eunice Dantas, a legislação está se transformando gradativamente no sentido de permitir a maior participação das mulheres nos partidos e na política. “A mudança acontece aos poucos. Muitas coisas estão sendo feitas. Só o fato de os partidos terem que obrigatoriamente reservar 30% das vagas, 30% dos recursos e 30% do tempo de rádio e propaganda, vai fomentar o interesse da mulher na política. A gente observa que muitas mulheres não participam justamente por causa desses problemas, como não ter recursos e espaço na mídia”.

A procuradora destaca que a participação feminina na política é fundamental para que sejam criadas ações em prol das mulheres. “É sempre relevante ter a presença da mulher na política porque ainda vivemos uma sociedade de cunho machista. Não podemos esperar que outros lutem por nossos direitos. Uma maior participação feminina na política reflete em políticas de melhorias para as mulheres”.

 

por Verlane Estácio