Projeto de João Daniel quer garantir o cumprimento de metas do PAA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capard) aprovou, esta semana, projeto de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE) que fixa a obrigatoriedade do cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

De acordo com o parlamentar, sua proposta com este projeto é defender o programa, garantindo em lei a continuidade e a expansão do PAA com a fixação de metas impositivas para a sua execução. O PL 9481/2018 havia sido retirado de pauta, mas, colocado em votação, foi aprovado.

Segundo o deputado, o projeto prevê que a cada exercício, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contenha metas estabelecidas, por produto e número de famílias, por Estado, para cada modalidade do programa. João Daniel explica que essas metas serão dimensionadas, no mínimo, em 10% acima daquelas fixadas no exercício imediatamente anterior, observado o limite do universo dos beneficiários do programa.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das conquistas socioeconômicas mais relevantes da agricultura familiar. Ele livra o agricultor da dependência da figura do atravessador para escoar sua produção; viabiliza recursos próprios para o custeio, além de alimentar e se beneficiar de um importante mercado institucional por sua vez atrelado a importantes programas sociais.

Gerido pelo então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o PAA teve recursos da ordem de R$ 1 bilhão aplicados em 2014. Entretanto, o volume de recursos orçamentários destinados para o programa declinou para R$ 375 milhões em 2018. “E esta redução ainda só não foi maior graças ao Congresso, que rejeitou a proposta do governo de reduzir as dotações orçamentárias do PAA para R$ 750 mil. A reação do Congresso em defesa do PAA demonstrou o respaldo conquistado pelo programa entre os mais diversos segmentos políticos do país”, disse João Daniel.

Fonte: Assessoria Parlamentar