Projeto de Lei IPTU Verde prevê benefícios a medidas ambientais

A vereadora Kitty Lima (Rede) promoveu na tarde desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei IPTU Verde, que visa conceder benefícios fiscais aos cidadãos que adotarem em suas propriedades imóveis medidas ambientais responsáveis.

O benefício previsto no projeto é a concessão de desconto sobre o Imposto sobre a propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) relativo ao respectivo imóvel onde for implementada alguma ação ambientalmente responsável que seja objeto de apoio desta iniciativa e que se restrinja a edificações urbanas, não identificadas como chácara ou sítio, e adimpentes com suas obrigações tributárias municipais.

“A audiência pública foi um sucesso porque pessoas estão entendendo a importância desse projeto para a cidade, para o meio ambiente e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população. Mostramos que esse PL não prejudicará o município em nada, inclusive o prefeito Edvaldo Nogueira já mostrou-se favorável ao projeto e apoiou a iniciativa. Não há porque não aprovarmos esse projeto que só traz benefícios”, disse Kitty.

De acordo com o texto, são consideradas ações ambientais responsáveis a captação e reutilização de águas pluviais, medida que permitirá um desconto de até 3% no IPTU caso seja adotada, instalação de telhado verde (3%), sistema de utilização de energia eólica (2%), construção de calçadas ecológicas (3%), arborização no calçamento (3%), permeabilidade consolo com cobertura vegetal (2%), participação da coleta seletiva de resíduos em condomínio (3%), construção com material sustentável (3%), sistema de aquecimento hidráulico solar (2%) e sistema de aquecimento elétrico solar (2%).

Responsável pelo estudo de impacto que embasa a viabilidade do projeto, o economista Magaiver Corrêa garantiu que os possíveis descontos no IPTU não prejudicarão o município. “Esse estudo de impacto serviu para embasar o projeto de uma maneira histórica, técnica e temas de impacto financeiro do município e assegurando à população de que a concessão de incentivos fiscais não vai impactar de maneira negativa aos cofres da prefeitura, nem prejudicando outros serviços, mas servindo como um incentivo positivo para que a população adote práticas ambientalmente responsáveis”, explicou.

“Mostramos que o município não terá quase perda de receita com a aprovação desse projeto. Uma projeção para o ano de 2021, com base em nosso estudo de impacto que foi cuidadosamente preparado, o município perderá menos de 2% de sua receita, o mínimo diante dos ganhos que promoveremos para o meio ambiente e para uma maior qualidade de vida da população. A prefeitura pode sim colocar esse projeto para frente, esse debate de hoje foi apenas o pontapé inicial”, reforçou Kitty.

Líder do prefeito na CMA, o vereador Vinicius Porto foi um dos parlamentares que pediram à Kitty Lima a realização da audiência pública para que o tema pudesse ser debatido de forma mais abrangente. Presente no debate, o parlamentar aprovou a iniciativa e demonstrou seu apoio ao PL. “Esse mesmo projeto já está implementado em outras capitais do país e nós precisamos trazê -lo para Aracaju também. Parabéns à vereadora Kitty Lima pela brilhante iniciativa”, disse Vinicius, que foi cobrado por Kitty para auxiliá-la a dar agilidade na votação do projeto na Casa.

“É bom saber que temos o apoio do prefeito e da base aliada dele aqui na Câmara para aprovarmos o projeto. Iremos agora trabalhar para colocarmos novamente esse projeto na pauta e torcer para que ele seja aprovado até o fim deste ano”, completou.

O vereador Américo de Deus também demonstrou seu apoio ao projeto de autoria da colega de partido. “É uma projeto fantásticos que só traz benefício à população, prova disso é o estudo de impacto que mostra que a prefeitura não terá suas finanças prejudicadas e nem a população terá serviços básicos afetados, todo mundo sai ganhando. Parabéns Kitty Lima por apresentar um projeto tão grandioso como este”, pontuou.