Projeto de Machado sobre Laudêmio é aprovado na Câmara

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Projeto é de autoria do deputado federal José Carlos Machado
O projeto do deputado federal José Carlos Machado (DEM), que exclui as benfeitorias do cálculo do laudêmio foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. O deputado Edgar Moury foi o relator do processo e deu parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão. A proposta agora será votada na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tem como objetivo reduzir o valor do laudêmio a ser recolhido nos casos de venda do imóvel localizado em terreno de Marinha.

“Digamos que um terreno seja avaliado em R$ 20 mil e as benfeitorias em R$ 80 mil. A cada venda do imóvel, você paga 5% desse valor, ou seja, paga R$ 5 mil cada vez que negociar o imóvel. Caso a nossa proposta seja aprovada, você passará a pagar o valor apenas referente ao terreno, ou seja, a cada venda, o dono desse terreno passará a pagar R$ 1 mil”, comentou José Carlos Machado. 

Laudêmio – É uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a outrem.


 

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