Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 11,  na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 100/2019 que trata da instituição de regime especial, com regras, contribuições e limites próprios entre o Ipesaúde e as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. O PL beneficia os servidores públicos de Aracaju, Simão Dias, Lagarto e Itabaianinha que aderiram ao plano até 2018.

Com a aprovação do PL, os servidores continuarão pagando por percentual e não por faixa etária, como regulamenta a nova Lei do Ipesaúde aprovada em 2018. Servidores acompanharam a votação e comemoraram o resultado. Nivaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) agradeceu a colaboração dos deputados e o entendimento da importância do projeto para os servidores municipais.

“Depois de muita espera e luta, felizmente hoje conseguimos esse resultado positivo, conseguimos garantir a assistência à saúde de mais de 10 mil pessoas só em Aracaju. Agora é esperar a sanção do governador”, diz.

O projeto foi aprovado por unanimidade, mas o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Rede) fez um apelo aos prefeitos para que conversem com o Governador do Estado no intuito de achar uma medida que permita que todos os servidores públicos municipais tenham direito ao mesmo benefício.

“Ontem (10), o deputado Dr. Samuel fez uma reflexão sobre esse projeto que beneficia quatro municípios apenas e deixa de lado 71. Entendemos que o PL trata de servidores que já tinham convênios com o Ipesaúde antes de 2018, mas queremos que todos tenham os mesmos direitos, então pedimos aos prefeitos que busquem o Governo e o Ipesaúde, no sentido de fazer um projeto que permita um tratamento unificado a todos os servidores”, ressalta.

O deputado Zezinho Guimarães (MDB) reforçou o apelo do colega parlamentar, entendendo que é preciso ter um tratamento isonômico ao todos os servidores públicos de Sergipe. “Existe uma tabela que diz que um servidor que já tinha o Ipesaúde contribui com 8% e seu colega que aderir o plano a partir de agora pagará quatro vezes mais, não é justo. É preciso que, pelo menos, se tenha uma alíquota melhor. Não podemos cultivar dentro do mesmo município duas categorias de servidores. Os prefeitos precisam unir forças e tentar junto ao Governo e ao Ipesaúde um projeto para dar tratamento igualitário a todos”, conclui.

Por Karla Pinheiro