Projeto sobre defensorias é aprovado no Senado

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Senador Antonio Carlos Valadares/Foto:Arquivo Infonet

Foi aprovado nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei Complementar 137, oriundo do Executivo, que prevê a reestruturação das Defensorias Públicas para melhor atender à demanda da população. Relator do projeto, o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, acatou várias emendas e saiu satisfeito com a aprovação da matéria, que deverá ser brevemente encaminhada ao plenário.

“Não se pode entender cidadania sem Defensorias Públicas fortalecidas, que são de enorme importância social, voltadas para a população mais pobre e a garantia de seus direitos”, avaliou Valadares.

Para o senador, a Defensoria Pública é ainda a instituição menos estruturada da Justiça e é dever dos legisladores corrigir essa distorção. O PLC 137/2009 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora pela CCJ do Senado, faltando apenas a votação no plenário desta Casa.

“Acho que com esse trabalho estamos retribuindo ao Brasil o voto do eleitorado e ficando mais próximo da população, devido a importância da matéria para toda a sociedade, mas muito especialmente para as pessoas carentes, que, segundo o IBGE,  representam 78% dos brasileiros”, frisou Valadares

Além de melhor atender ao público, a modernização da Defensoria Pública faz parte da Reforma Infraconstitucional do Judiciário, prevista do Pacto Republicano assinado pelos chefes dos Três Poderes e decorre da necessidade de se adequar a legislação à Emenda Constitucional 45, de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário.

Melhorias

A partir da promulgação da lei, será democratizada a estrutura das Defensorias Públicas, com maior fiscalização. E criada a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, a ser exercida por pessoa que não seja da Defensoria, indicada em lista tríplice pela sociedade civil. Esta pessoa terá assento no Conselho Superior da Defensoria Pública e participará da gestão, fiscalizando o cumprimento dos objetivos e a qualidade dos serviços prestados.

Outro mecanismo criado é de fundamental importância para que o público seja bem atendido: haverá controle externo da gestão contábil, financeira e orçamentária pelo Poder Legislativo, através dos Tribunais de Contas.

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