Classificando o evento como uma despedida antecipada da presidência, Moura se confessou feliz ao ser sabatinado na 5ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, no Bar Templo Gelado, na noite de quinta-feira, 02 de dezembro, data em que a Corte de Contas elegeu a conselheira Izabel Nabuco D”Ávilla para sucedê-lo na presidência. O mandato do presidente se encerra em março de 2011 com a posse da primeira mulher presidente do TCE/SE.

Concurso Público

Reinaldo Moura também anunciou uma boa nova no cabaré de 5ª. Informou que, há 30 dias, iniciou debate com a Fundação Carlos Chagas para realização de concurso público, ainda em 2011, abrindo 100 vagas para técnicos de controle externo e 15 vagas para técnicos de informática. Nos dois casos, serão exigidos nível superior.

Cobrança e legibilidade

Provocado, Reinaldo Moura rechaçou com veemência a pecha de “tribunal faz de contas” e se esmerou em resgatar a imagem de austeridade da corte. “O Tribunal de Contas não é cobrador, nem julga contas. O TC emite pareceres. O papel do tribunal é analisar, detectar supostas irregularidades, condenar e encaminhar para o Ministério Público. Feito isso, acaba o trabalho do tribunal. O verdadeiro cobrador é a Procuradoria Geral do Estado. Atualmente, as comarcas do Ministério Público já estão encaminhando os pareceres pela rejeição de contas para ações de improbidade adminsitrativa”.

Moura também fez questão de registrar que não é papel dos tribunais de contas declarar inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. “O TC prepara e encaminha uma lista de processos transitados e julgados. A interpretação dos relatórios é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais, a quem cabe declarar a elegibilidade ou não dos candidatos. Se a partir daí, o candidato recorre a justiça e a justiça diz que o cara está elegível…”, esquivou-se.

Corregedoria

Instigado sobre a demora de quase uma década na tramitação das análises de contas dos governos, Reinaldo Moura admitiu fragilidade da corregedoria do TCE. “Eu dividi responsabilidades para o bem e para o mal. Criei um carimbo de tramitação para ter melhor controle e cumprimento de prazos dos processos. Mas, é verdade que falta uma corregedoria rígida que cobre os prazos na tramitação deles”, confessou.  

Reinaldo Moura também fez questão de apresentar um fluxograma que explica tecnicamente parte desta demora na tramitação das contas nos tribunais, mostrando que o processo pode se prolongar por até 5 anos, 3 meses e 10 dias. Segundo o conselheiro, o processo é legal e abre prerrogativa de prazos elásticos para que a equipe técnica dos tribunais analise, notifique, audite, submeta ao MP, julgue, aceite embargo de declaração, julgue o referido embargo, permitindo todas as apreciações, recursos e defesas.  

HUSE: gestão sem responsabilidade

 Sobre a polêmica da entrega do relatório de inspeção realizado pelo TCE no HUSE – Hospital de Urgência de Sergipe, ao governador do Estado, o presidente do TCE justificou priorizar providências emergenciais para atender às demandas urgentes da saúde pública.  “O tribunal foi muito criticado por que, pela primeira vez na sua história, não fez a política do quanto pior melhor. Se eu errei, ao entregar uma cópia do relatório ao governador Marcelo Déda, errei buscando que os problemas fosse resolvidos sem precisar aguardar o julgamento do TC.

Infelizmente, nós determinamos as providências e, depois de três meses da inspeção, ao retornarmos, a situação de macas enferrujadas, falta de biombos e armários, falta de sabão, era a mesma, tendo todo o material novo guardado no almoxarifado. A questão no HUSE é de falta de responsabilidade na gestão”, condenou Moura. 

Rogério Carvalho

Reinaldo Moura anunciou que não se negaria a responder a nenhum questionamento dos jornalistas e cumpriu. “O que eu posso fazer se a assessoria jurídica do doutor Rogério Carvalho é competente e fica buscando detalhes para protelar o processo. Eles buscaram e encontraram uma falha do TC”, justificou Reinaldo Moura, assegurando que a Corte não beneficiou o ex-secretário da saúde, ao conceder certidão, atestando que não consta na ajudada do processo de contas da SES, em 2007, o comprovante de recebimento da notificação pessoal ao gestor. Eu mandei analisar o processo e percebi que não houve intimação pessoal do interessado. Foi uma falha do TCE”, penitenciou-se, confirmando ter autorizado emissão da referida certidão.

Reinaldo diz ter recebido contato telefônico do procurador eleitoral, Rui Nestor, desfazendo nota pública e reconhecendo não haver falsidade na certidão, embora tenha informado discordar do entendimento do TCE.

Moura reafirma que a admissibilidade do recurso de revisão impetrado por Rogério Carvalho foi deferido pela presidência e nega ter havido privilégios, prometendo divulgar na imprensa, nos próximos dias, uma lista com cerca de 2 mil admissibilidades similares, concedidas nas mesmas condições e no mesmo período em que ocorreu com o petista.

Ele garante que a protelação do julgamento das contas no TCE/SE não terá influência no julgamento do TSE para deferimento do registro de candidatura de Rogério Carvalho ao cargo de deputado federal, ocorrido em 2010. 

Flávio Conceição

O presidente explica a controvérsia da presença de Flávio Conceição e Clóvis Barbosa no Tribunal.  “Se Flávio Conceição foi sabatinado, se a Assembléia votou por unanimidade, se o governador nomeou, eu não sou esse homem todo pra dizer que não dou posse ao conselheiro Flávio Conceição. Quando ele foi indicado, teve a aprovação da Assembléia, de Sergipe e do Governador. Esta história de que ele não atende aos requisitos, apareceu depois. No momento da nomeação, ele atendia aos requisitos e foi aplaudido por todo Sergipe”, amenizou.

Reinaldo Moura contesta a permanência de oito conselheiros no pleno.  “Hoje, o tribunal não mantém oito conselheiros. São sete atuando no Pleno e um conselheiro afastado por decisão judicial”. Ele também afasta qualquer possibilidade de inconstitucionalidade nas decisões emanadas pelo TC em decorrência da presença de Clóvis Barbosa no Pleno. “Quando o relatório final é submetido ao pleno, deixa de ser uma decisão emanada pelo conselheiro relator e passa a ser decisão legítima do TC”, explicou.   

Fonte: Bela Máfia