No Senado, a decisão já está tomada: a medida provisória 905, conhecida como Contrato Verde e Amarelo, não irá para votação nesta segunda-feira, 20. Com isso, o projeto perde sua validade e ‘caduca’ nesta terça-feira, 21, feriado de Tiradentes, conforme prazos legais para apreciação de uma MP pelo Congresso Nacional. Correntes políticas atrelam a retirada do projeto de pauta como retaliação do Congresso ao Governo Federal, pela demissão de Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde na última semana e pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
No entanto, a própria MP 905 é alvo de bastante divergência dentro do Congresso. No Senado, a relatoria da matéria foi designada para Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores – sigla que tem posicionamento contrário a MP. O senador sergipano disse para nossa reportagem, nesta segunda-feira, que a relatoria está pronta, mas não deve encaminhá-la, já que o processo não vai a votação.
Ele avalia que a MP traz pontos positivos, como o incentivo ao primeiro emprego entre os jovens, e a contratação de pessoas com mais de 55 anos, mas entende que o projeto traz mais malefícios. “Ele mexe com direitos trabalhistas conquistados há anos, num conjunto de leis que resguardam os trabalhadores. São mais de 100 artigos da CLT alterados na proposta. É uma medida que promove o fim de registros profissionais de diversas categorias, como jornalistas, radialistas, músicos. Nós somos contra a isso e a toda reforma trabalhista embutida nessa medida. Por isso consideramos uma grande vitória a retirada de pauta”, explica o senador. Entenda aqui mais detalhes da MP 905.
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Ainda conforme Rogério, o Senado tem votado projetos em que há consenso entre as lideranças do parlamento e acordos em pontos específicos – o que, segundo ele, não ocorreu com a MP 905. Nesta segunda-feira, 20, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP 905, para dar mais fôlego ao projeto. “Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, publicou, através da sua conta no twitter.
Foco no auxílio emergencial
Com o Contrato Verde e Amarelo de lado, o Senado deve incluir na pauta desta segunda-feira, o projeto para ampliar o auxílio emergencial de R$ 600 reais para profissionais informais, durante a pandemia do coronavírus. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, inclui dentro do benefício pescadores, marisqueiras, músicos, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, diaristas, entre outras categorias.
Por Ícaro Novaes
