Seminário sobre Gestão Pública e os desafios dos Gestores acontece até amanhã, 17  (Fotos: Portal Infonet)

Em virtude da obrigatoriedade, a partir de janeiro de 2014, da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), no contexto dos municípios brasileiros, está sendo realizado nesta segunda e terça-feira, 16 e 17, no Hotel Celi, Orla de Atalaia, o “Seminário sobre Gestão Pública e os desafios dos Gestores”.

O evento reúne profissionais da contabilidade, prefeitos e vereadores, servidores e gestores das prefeituras e câmaras legislativas, servidores e técnicos dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios, professores que atuem direta ou indiretamente com Contabilidade Pública e demais profissionais envolvidos com as informações contábeis.

De acordo com o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo, Valmir Leôncio da Silva, um dos palestrantes do seminário, todos os entes da federação deverão aplicar as normas em questão. “O objetivo é mostrar a situação em que se encontra o patrimônio da administração pública, de forma a diagnosticar os melhoramentos e as debilidades a que foi submetida ao longo dos mandatos cumpridos pelos seus respectivos gestores”, explicou o auditor.

Valmir Leôncio é auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo e um dos palestrantes

Leôncio ainda adverte os participantes quanto aos prejuízos acarretados, caso haja o descumprimento das IPSAS. “Caso não sejam cumpridas, o Governo Federal não irá repassar aos municípios os valores referentes às transferências voluntárias, a exemplo de convênios para a realização de obras”, alertou Valmir Leôncio.

A secretária de finanças do município de Barra dos Coqueiros, Iraci Lima da Silva, ressalta que o assunto é pertinente e veio em hora oportuna. “Estamos diante de uma mudança radical, no que diz respeito à contabilidade para o setor público. Essa, que deixa de ser orçamentária e passa a ser patrimonial, tendo a figura do gestor público como mero gerente desse patrimônio”, declarou.

Seminário

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal, o evento recebe o apoio institucional da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, além da Associação dos Municípios Centro Sul de Sergipe. Além da aplicação IPSAS, o objetivo do seminário é reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à contabilidade governamental, por meio de discussões entre seus participantes.

Iraci Lima é secretária de finanças de Barra dos Coqueiros e uma das participantes

As novas mudanças exigidas pela implantação da Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, mais conhecida como Speed Social (e-social), também estão sendo destacadas, além das mudanças necessárias nas folhas de pagamentos das prefeituras e câmaras de vereadores. Destaque também para as reformas necessárias na legislação municipal, como Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Leis Ordinárias e outras.