Senador informa à OAB/SE que apresentará PEC dos Jornalistas

Na oportunidade, o senador Valadares informou que estaria apresentando, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional em defesa da exigência do diploma de nível superior para jornalistas já na próxima quarta-feira.

O presidente Henri Clay Andrade também elogiou o gesto do senador e destaca que a Proposta de Emenda Constitucional é o único caminho viável para restabelecer a exigência do diploma. “Deve haver, portanto, acuidade quanto à redação da PEC para o fim de compatibilizá-la com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou o presidente da OAB/SE.

O senador Valadares também entrou em contato com o presidente do Conselho Federal OAB, Cezar Britto, informando que já teria colhido cerca de 40 assinaturas de seus pares para apresentar a PEC, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

A PEC de autoria do senador Antonio Carlos Valadares acrescenta à Constituição Federal o artigo 220A, e estabelece o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Ele acrescenta um parágrafo único ao artigo, tornando a exigência do diploma facultativa para o calaborador. A proposta também deixa facultativa a exigência do diploma para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

O senador informou que resolveu apresentar a PEC “diante do clamor de jornalistas e estudantes de comunicação que estão inseguros diante da deliberação do STF de dispensar o diploma para profissionais de jornalista”.

O senador disse que, em seguida à apresentação da PEC, vai requerer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que realize audiência pública com estudantes, jornalistas, representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB “para que possamos aperfeiçoar a PEC e chegarmos à melhor solução para o impasse”.

Fonte: OAB/SE