(Foto: Assessoria Parlamentar)

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, nesta quarta-feira ,30, para lamentar a situação vexatória do ponto de vista financeiro que os municípios brasileiros têm vivenciado. Segundo Valadares, apesar de os municípios serem os principais responsáveis pela promoção do desenvolvimento social no Brasil, é a União que detém a maior fatia do bolo tributário.

Na oportunidade, o senador louvou iniciativa de entidades municipalistas sergipanas que organizaram, nesta segunda-feira 28, o ato público “Sergipe unido contra a crise financeira dos municípios” e advertiu que tratar mal o município significa prejudicar a população e colocar os serviços essenciais básicos como infraestrutura, saúde e educação, num segundo plano.

“Criam-se postos de saúde, criam-se creches, criam-se os mais variados programas que têm a maior repercussão no Brasil, mas quem tem que arranjar dinheiro para dar tudo certo, para promoção do desenvolvimento social são os municípios, que já têm suas finanças depauperadas”, disse.

Valadares explicou que o quadro atual compromete os prefeitos, já que se tornam figuram impopulares nos seus municípios por não conseguirem fornecer serviços básicos para a população. O senador destacou a pauta dos municípios no Congresso Nacional e se manifestou favorável à Proposta de Emenda à Constituição 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse acreditar que a medida auxiliará na resolução do quadro.

“Essa proposta sendo aprovada pela Câmara dos Deputados, vindo aqui para o Senado, eu apresentarei uma emenda fazendo uma exigência: que, com esse dinheiro, o prefeito não possa aumentar a sua folha de pagamento; não possa criar mais cargos em comissão; não possa inchar a administração pública com funcionários, muitos dos quais nada fazem em favor do município”, afirmou.

Fonte: Assessoria parlamentar