Serviço do Patrimônio fala sobre terrenos de marinha

(Foto: Arquivo Infonet)

O sr. Waldemar Bastos Cunha, o homem forte do SPU (Serviço do Patrimônio da União), a respeito de denuncias do deputado Garibaldi Mendonça na Assembléia Legislativa e do ex-deputado federal José Carlos Machado, em entrevistas à Imprensa, esclarece o que se passa com relação a terrenos de marinha:

“A Secretaria do Patrimônio da União está cumprindo com a sua obrigação: 1. Demarcar a propriedade da União cuja competência exclusiva é da SPU (artigo 9º,Decreto-lei n. 9.760/46); 2. Todas as áreas demarcadas foram levadas ao conhecimento público através editais, publicados em 1996 e 1999, com ampla divulgação na mídia; 3. O que está se fazendo agora é dar cumprimento a uma determinação do Juiz da 3ª. Vara Federal que entendeu ser necessária notificação pessoal aos moradores dessas áreas; 4. Terrenos de marinha e acrescidos de marinha foram contemplados em todas as constituições do país, inclusive a atual (art. 20, inciso VI, da Constituição) como patrimônio público; 5. A ninguém é facultado residir gratuitamente nos bens imóveis de propriedade da União; 6. Os que possuem renda de até 5 salários e residam no imóvel, estão isentas do pagamento de taxas de ocupação, foros e laudêmio (art. 8º., lei 11.481, de 31/05/07); 7. Ao longo dos anos a União tem cedido gratuitamente áreas de sua propriedade para programas habitacionais. Só em Aracaju já foram cedidas mais de 18 milhões de metros quadrados; 8. Em face de tanto, necessário deixar claro que “povão não paga” nada. E se a SPU não faz obra contribui de forma efetiva para que elas aconteçam e, na sua maioria, voltadas para esse povão; 9. O laudêmio não é imposto. Só é cobrado quando a União deixa de exercer seu direito de retenção, nas transações imobiliárias. Se estas não existirem não se cobra laudêmio; 10. [José Carlos] Machado e Garibaldi [Mendonça] sabem disso. Foram Secretário de Obras e Presidente da EMURB, respectivamente. Hoje, você sabe, procuram politizar o tema, no qual, no passado, sempre esteve ausente de suas preocupações. Por razões óbvias”.

Por Ivan Valença